O Ministério Público do Ceará se manifestou favorável à quebra de sigilo bancário e telefônico de Virgínia Figueiredo de Barreto, cearense desaparecida desde o dia 3 de março na Inglaterra. A manifestação foi apresentada à 18ª Vara Cível de Fortaleza pela 16ª Promotoria de Justiça da comarca, de titularidade do promotor de Justiça Hugo Porto. Após análise dos autos, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente com as devidas ressalvas jurídicas e observando a urgência que o caso requer, diante da necessidade de adoção de medidas para contribuir para a localização da pessoa desaparecida. Na manifestação, a Promotoria destacou que as operadoras de telefonia e instituições financeiras foram alertadas para manter todos os registros existentes sem qualquer alteração ou descarte, garantindo que as informações fiquem disponíveis para análise. O órgão destaca que a medida é excepcional, já que se trata da busca de uma pessoa desaparecida. A quebra dos sigilos será feita sob segredo ...
Um projeto de lei que trata sobre a proibição do uso de fogos de artifício que causem barulho está dividindo a opinião entre os internautas. Foi o que mostrou o resultado da enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada na última semana, sobre o texto em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza.
Das 144 pessoas que participaram, 76% (110 votos) concordam com a proposta, pois consideram prejudiciais para bebês, pessoas com deficiência, enfermas e idosos. Já 20% (29 votos) não acham que trazem transtornos, pelo contrário, gostam de apreciá-los. Outros 3% (5 votos) alegaram não ter opinião sobre o assunto.
Na última passagem de ano, um fato ganhou repercussão nas redes sociais. A dona de uma cadela, que morreu após se assustar com os barulhos de fogos soltados pela vizinhança, publicou na sua conta do facebook o ocorrido. O post obteve 34 mil comentários e 129 mil compartilhamentos. Os municípios de Ubatuba, São Miguel e Campos do Jordão, do Estado de São Paulo, já adotaram a queima de fogos silenciosos no último Réveillon.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: Tramita no site do Senado Federal, uma ideia legislativa que sugere a redução da maioridade penal para 15 anos em crimes de estupro e assassinato. Você concorda?
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