O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, responderá como réu na Justiça Eleitoral, após o Tribunal Regional Eleitoral aceitar desarquivar uma ação de 2023. A ação inicial apurava comentários de Ratinho contra a deputada estadual Natália Bonavides (PT-RN) em um programa de rádio, em dezembro de 2021. Os comentários do apresentador, que criticavam uma proposta de Lei que alterava a redação da declaração no casamento civil (PL 4.004/21), usaram termos classificados pelo Ministério Público Eleitoral como constrangedores e com o fim de humilhar a parlamentar. Na época, as ofensas levaram à manifestação de partidos de esquerda e da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que repudiou as declarações e considerou "inacreditável que ainda persistam atos desta natureza". Foram usadas falas que apelaram a estereótipos de gênero. "As expressões Vá lavar roupa, costura a calça do teu marido, a cueca dele... e vem essa imbecil pra fazer esse tipo de coisa! config...
Um projeto de lei que trata sobre a proibição do uso de fogos de artifício que causem barulho está dividindo a opinião entre os internautas. Foi o que mostrou o resultado da enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada na última semana, sobre o texto em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza.
Das 144 pessoas que participaram, 76% (110 votos) concordam com a proposta, pois consideram prejudiciais para bebês, pessoas com deficiência, enfermas e idosos. Já 20% (29 votos) não acham que trazem transtornos, pelo contrário, gostam de apreciá-los. Outros 3% (5 votos) alegaram não ter opinião sobre o assunto.
Na última passagem de ano, um fato ganhou repercussão nas redes sociais. A dona de uma cadela, que morreu após se assustar com os barulhos de fogos soltados pela vizinhança, publicou na sua conta do facebook o ocorrido. O post obteve 34 mil comentários e 129 mil compartilhamentos. Os municípios de Ubatuba, São Miguel e Campos do Jordão, do Estado de São Paulo, já adotaram a queima de fogos silenciosos no último Réveillon.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: Tramita no site do Senado Federal, uma ideia legislativa que sugere a redução da maioridade penal para 15 anos em crimes de estupro e assassinato. Você concorda?
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