A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou recurso, neste mês de março, de um empresário cearense do ramo farmacêutico. A julgadora manteve a condenação por danos morais devida a um ex-empregado hostilizado em razão de suas convicções políticas. Em decisão individual, a ministra ratificou o entendimento das instâncias anteriores, que identificaram violação direta aos direitos fundamentais e à liberdade de convicção política, fixando a indenização em R$ 10 mil. Entenda o caso O trabalhador relatou que, ao cobrar salários atrasados, ouvia do patrão que deveria "fazer o L e pedir ao Lula". Segundo o processo, o empregador associava a situação financeira do funcionário à sua escolha política e chegou a dizer que o assalto sofrido pelo filho do trabalhador era "merecido" pelo voto no atual presidente. A defesa do empresário recorreu ao TST alegando que as falas eram informais, mas a ministra Maria Helena Mallmann negou o agravo, de...
Um projeto de lei que trata sobre a proibição do uso de fogos de artifício que causem barulho está dividindo a opinião entre os internautas. Foi o que mostrou o resultado da enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada na última semana, sobre o texto em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza.
Das 144 pessoas que participaram, 76% (110 votos) concordam com a proposta, pois consideram prejudiciais para bebês, pessoas com deficiência, enfermas e idosos. Já 20% (29 votos) não acham que trazem transtornos, pelo contrário, gostam de apreciá-los. Outros 3% (5 votos) alegaram não ter opinião sobre o assunto.
Na última passagem de ano, um fato ganhou repercussão nas redes sociais. A dona de uma cadela, que morreu após se assustar com os barulhos de fogos soltados pela vizinhança, publicou na sua conta do facebook o ocorrido. O post obteve 34 mil comentários e 129 mil compartilhamentos. Os municípios de Ubatuba, São Miguel e Campos do Jordão, do Estado de São Paulo, já adotaram a queima de fogos silenciosos no último Réveillon.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: Tramita no site do Senado Federal, uma ideia legislativa que sugere a redução da maioridade penal para 15 anos em crimes de estupro e assassinato. Você concorda?
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