*Rede de farmácias é condenada por abordagem discriminatória contra mulher negra* ⚖️ O Judiciário cearense condenou rede de farmácias a indenizar em R$ 25 mil uma mulher negra vítima de abordagem discriminatória. A decisão foi do Juízo da 39ª Vara Cível de Fortaleza e confirmada pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). 📄 A decisão considerou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levando em conta que a autora, enquanto pessoa negra, está suscetível à prática do racismo estrutural. 👀 *Para saber mais sobre o caso, acesse o link https://link.tjce.jus.br/e42482*
Um projeto de lei que trata sobre a proibição do uso de fogos de artifício que causem barulho está dividindo a opinião entre os internautas. Foi o que mostrou o resultado da enquete do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizada na última semana, sobre o texto em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza.
Das 144 pessoas que participaram, 76% (110 votos) concordam com a proposta, pois consideram prejudiciais para bebês, pessoas com deficiência, enfermas e idosos. Já 20% (29 votos) não acham que trazem transtornos, pelo contrário, gostam de apreciá-los. Outros 3% (5 votos) alegaram não ter opinião sobre o assunto.
Na última passagem de ano, um fato ganhou repercussão nas redes sociais. A dona de uma cadela, que morreu após se assustar com os barulhos de fogos soltados pela vizinhança, publicou na sua conta do facebook o ocorrido. O post obteve 34 mil comentários e 129 mil compartilhamentos. Os municípios de Ubatuba, São Miguel e Campos do Jordão, do Estado de São Paulo, já adotaram a queima de fogos silenciosos no último Réveillon.
Já está disponível, no Portal do TJCE, a nova enquete: Tramita no site do Senado Federal, uma ideia legislativa que sugere a redução da maioridade penal para 15 anos em crimes de estupro e assassinato. Você concorda?
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