Perto de completar seu primeiro ano, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), inaugurada em janeiro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), tornou-se referência no tratamento de demandas cíveis que exigem atendimento humanizado, atenção, respostas mais rápidas e cuidadosas. De janeiro até o dia 30 de novembro de 2025, a Vara emitiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, chegando ao total de 13.944 decisões. Além disso, 655 novos processos foram distribuídos após a criação da vara e 1.229 tiveram baixa. O conhecimento, a troca de ideias, e, principalmente, a aproximação do Judiciário com os demais poderes instituídos marcou o primeiro ano da Vara. O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vepi desde a sua instalação, disse que “varas especializadas precisam de ação conjunta e, por isso, é de extrema importância que haja aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defe...
Termina amanhã, dia 31 de janeiro, o prazo para que imobiliárias e corretores de imóveis que não registraram, durante o ano de 2017, nenhuma operação imobiliária ou proposta de caráter suspeito, formalizem a declaração de inocorrência junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
De acordo com o presidente do Sindicato de Habitação do Ceará (Secovi-Ce), Sérgio Porto, o procedimento é simples e obrigatório. Mas quem não o fizer, estará sujeito a multa que não pode ser recorrida. “A ideia é coibir a lavagem de dinheiro, ajudando os órgãos fiscalizadores a rastrearem operações suspeitas”, explica.
São considerados negócios suspeitos os que tenham sido acima de R$ 100 mil, realizados em espécie, moeda estrangeira ou cujo pagamento tenha sido realizado com recursos de origens diversas.
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