O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A realidade do cenário LGBT dos jovens da periferia de Fortaleza é o tema central do debate Fortaleza das Diversidades e Adversidades, que acontece no dia 04 de abril, às 19h, no Cuca Jangurussu.
O evento é o primeiro realizado pela União Nacional LGBT – Fortaleza, a mais recente unidade da UNALGBT Nacional no país. A entidade foi criada em 2015, na cidade de São Paulo, para defender a luta por mais direitos para a população LGBT do Brasil. Atualmente, a UNALGBT está presente em vários estados do país (Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina). Na capital cearense, a entidade procura, por meio de atividades de conscientização sociopolítica, criar novas perspectivas de realidade para a comunidade LGBT em geral.
A escolha da UNALGBT por fazer sua primeira ação no Cuca se deve as ações já desenvolvidas por jovens LGBTs dentro da programação dos Cucas e no cotidiano dos bairros atendidos pela instituição. "É de fundamental importância discutir as diferenças na comunidade LGBT e como a homofobia se expressa nos diferentes territórios e grupos sociais", declara Jéssica Santana, supervisora de Protagonismo Juvenil da Rede Cuca Jangurussu.
Para os organizadores, este é o momento de conscientizar politicamente os jovens que residem na área Cuca e que participam ou não das atividades do equipamento da prefeitura de Fortaleza. “O mais importante neste momento é a gente começar a pensar em efetivar as políticas públicas voltadas à comunidade LGBT no Ceará, sobretudo as questões voltadas aos transexuais”, acredita a assistente social e mulher trans Lucivânia Sousa, uma das palestrantes do debate.
Fortaleza das Diversidades e Adversidades é uma realização da UNALGBT-Fortaleza em parceria com o Cuca Jangurussu. O evento será apresentado por Douglas Libriado (D. Pop) e terá como debatedores Cris Alves (Coletivo CucaNey), Júnior Ratts (Escritor e Jornalista), Lucivânia Sousa (Escritora e Assistente Social) e Marnylton Cabral (Coletivo Haus of Silva).
Serviço
Debate Fortaleza das Diversidades e Adversidades
Local: Cuca Jangurussu
Dia 04 de abril, às 19h
Aberto ao público
Informações: (85) 9987255893 e (85) 987504179
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