O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel Ceará) é um dos apoiadores da “Quarta-feira do Atum”. A iniciativa é uma realização da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquiculltura do Ceará (Seapa), em parceria com a Prefeitura de Fortaleza e a Associação de Chefes de Cozinha do Ceará (ACC). A primeira edição acontecerá nesta quarta-feira (07), no Mercado dos Pinhões. O evento será aberto ao público, das 18h às 22h, e reunirá renomados chefes de cozinha preparando receitas tendo como base o pescado. A expectativa é que a ação seja realizada mensalmente e que os restaurantes associados à Abrasel que aderirem ao projeto preparem uma receita para ser comercializada em seu cardápio. Nesta quarta, o prato poderá ser consumido pelo público por um valor de R$ 10 reais. A ideia é fomentar o consumo do peixe, instituindo a quarta-feira como dia oficial, assim como já acontece com o consumo do caranguejo todas as quintas-feiras.
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