O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e revogou a prisão domiciliar concedida a uma mulher com filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. Na decisão, proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1586534 , o relator restabeleceu o entendimento do Tribunal de Justiça local (TJ-SP), que havia mantido a prisão preventiva diante das circunstâncias do caso. A mulher foi presa preventivamente acusada dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Após o pedido de habeas corpus ter sido negado pelo TJ-SP, a defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que substituiu a prisão preventiva pela domiciliar, com monitoração eletrônica. A decisão se baseou em regra do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza a conversão para mulheres com filho de até 12 anos. Medida não é auto...
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel Ceará) é um dos apoiadores da “Quarta-feira do Atum”. A iniciativa é uma realização da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquiculltura do Ceará (Seapa), em parceria com a Prefeitura de Fortaleza e a Associação de Chefes de Cozinha do Ceará (ACC). A primeira edição acontecerá nesta quarta-feira (07), no Mercado dos Pinhões. O evento será aberto ao público, das 18h às 22h, e reunirá renomados chefes de cozinha preparando receitas tendo como base o pescado. A expectativa é que a ação seja realizada mensalmente e que os restaurantes associados à Abrasel que aderirem ao projeto preparem uma receita para ser comercializada em seu cardápio. Nesta quarta, o prato poderá ser consumido pelo público por um valor de R$ 10 reais. A ideia é fomentar o consumo do peixe, instituindo a quarta-feira como dia oficial, assim como já acontece com o consumo do caranguejo todas as quintas-feiras.
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