A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel Ceará) é um dos apoiadores da “Quarta-feira do Atum”. A iniciativa é uma realização da Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquiculltura do Ceará (Seapa), em parceria com a Prefeitura de Fortaleza e a Associação de Chefes de Cozinha do Ceará (ACC). A primeira edição acontecerá nesta quarta-feira (07), no Mercado dos Pinhões. O evento será aberto ao público, das 18h às 22h, e reunirá renomados chefes de cozinha preparando receitas tendo como base o pescado. A expectativa é que a ação seja realizada mensalmente e que os restaurantes associados à Abrasel que aderirem ao projeto preparem uma receita para ser comercializada em seu cardápio. Nesta quarta, o prato poderá ser consumido pelo público por um valor de R$ 10 reais. A ideia é fomentar o consumo do peixe, instituindo a quarta-feira como dia oficial, assim como já acontece com o consumo do caranguejo todas as quintas-feiras.
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