A Câmara dos Deputados e o Senado defenderam, nesta segunda-feira (18), a validade da Lei da Dosimetria, norma que permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. As manifestações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes , que suspendeu a aplicação da lei até decisão final sobre a constitucionalidade da lei . O Senado defendeu que o plenário derrube a decisão individual de Moraes . Segundo a advocacia da Casa, a suspensão produz efeitos “graves e potencialmente irreversíveis”. “Ao sustar a aplicação da Lei nº 15.402/2026, priva-se o condenado de lei mais benéfica em vigor, impondo-lhe, por decisão judicial provisória, regime de progressão mais gravoso do que aquele previsto pelo legislador”, afirmou o Senado. A Câmara acrescentou que Congresso tem a prerrogativa política de dar a “palavra final” sobre o veto ...
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.019 da Mega-Sena, Ele foi realizado na noite desse sábado (3), em Maceió. Foram sorteados os seguintes números: 23 - 41 - 46 - 52 - 54 - 59.
De acordo com a Caixa, com o prêmio principal acumulado, a posta que acertar as seis dezenas no concurso 2020, na próxima quarta-feira (7), deverá levar R$ 40 milhões.
Cinquenta e quatro apostas acertaram a Quina. Cada ganhador vai levar um prêmio de R$ 48.889,92. A Quadra teve 4.043 apostas vencedoras e cada uma vai receber R$ 932,84.
Fonte: Agência Brasil
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