quarta-feira, 14 de março de 2018

O outro lado - Prefeitura Municipal Juazeiro do Norte esclarece sobre informações divulgadas pelo site MPCE


A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte esclarece, quanto à nota divulgada nesta quarta-feira, 14, pelo Ministério Público do Estado do Ceará, sobre aumentos salariais do Chefe do Executivo, Vice-prefeito, secretários e vereadores, que em nenhum momento houve solicitação por parte do Prefeito Arnon Bezerra para o aumento salarial referente ao cargo que ocupa.

A Administração Municipal ressalta, ainda, que o atual Prefeito fez restrições ao salário previsto para a sua função e não aceitou o aumento.

A Prefeitura destaca que foi apresentada a proposta de aumento ao Prefeito Arnon Bezerra, ainda não empossado, e ele entendeu necessário o acréscimo nos salários dos secretários. Justificou que, pelo porte de uma cidade como Juazeiro do Norte, com tempo de dedicação exclusiva e de relevante responsabilidade, o gestor de pastas específicas pudesse receber acima do que vinha sendo pago, incluindo também os vereadores. Portanto, em nenhum momento o Chefe do Executivo fez solicitação à Justiça para requerer aumento dos seus vencimentos.

Importante destacar que a aprovação da lei para concessão dos subsídios pela Câmara Municipal, ocorreu em 27 de outubro de 2016. E a ação movida pelo Ministério Público, de nº 67.895-32.2016.8.06.0112, foi protocolada no dia 28 de novembro de 2016, junto à 1a vara criminal, ou seja, anterior a posse do atual Prefeito.

A Prefeitura ainda ressalta a importância de levar à população a informação de forma correta, para que se possa ter juízo de valor e entender que o aumento dado ao Executivo e ao Legislativo acontece a cada quatro anos. Vale salientar que há cinco anos isso não ocorre.

A gestão municipal tem a honra de contar com um quadro de excelência, tendo em vista grandes resultados já alcançados, como é o caso da Educação, que se encontra num patamar superior, saindo de uma categoria de avaliação negativa para um quadro desejável. A área social conta atualmente com avanços representativos, atuando com ações dentro dos parâmetros da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), pelo desenvolvimento da cultura, nos valores da sociedade local e preservação das raízes, além da busca incessante de serviços qualificados para a população em todos os setores.

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