O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
O Governo Federal autorizou a liberação de R$ 453 mil para dar continuidade às obras do Terminal Turístico Rodoviário de Irauçuba. O recurso é proveniente de emenda apresentada pelo deputado Danilo Forte (DEM-CE) ao Orçamento Geral da União de 2017.
A rodoviária vai auxiliar na chegada de visitantes que querem usufruir do turismo local e das atividades culturais, “como a Festa do Padroeiro de São Luiz Gonzaga e o Aniversário da Cidade”, destaca Forte. “Ampliando e facilitando o acesso, cada vez mais turistas poderão conferir as belezas naturais e participar dos festejos, estimulando a economia com a geração de emprego e renda”, completa.
O prefeito de Irauçuba ressalta que o novo terminal também vai garantir mais conforto para a população. “As pessoas terão um local certo para poder pegar o ônibus, algo que hoje nós não temos. Embarque e desembarque serão realizados com mais segurança e comodidade. E o deputado Danilo tem acompanhado desde o início, ajudando o município a agilizar os processos em Brasília e a garantir recursos indispensáveis para a conclusão dos trabalhos”.
Na próxima fase da obra será realizada a construção de uma via de acesso interligando a BR-222 à rodoviária. Além de atender a carência de uma estrutura apropriada para a partida e chegada de ônibus intermunicipais e interestaduais, o terminal vai contar com box’s para a comercialização de artesanato, produtos da terra e itens gastronômicos.
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