Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O Governo Federal autorizou a liberação de R$ 453 mil para dar continuidade às obras do Terminal Turístico Rodoviário de Irauçuba. O recurso é proveniente de emenda apresentada pelo deputado Danilo Forte (DEM-CE) ao Orçamento Geral da União de 2017.
A rodoviária vai auxiliar na chegada de visitantes que querem usufruir do turismo local e das atividades culturais, “como a Festa do Padroeiro de São Luiz Gonzaga e o Aniversário da Cidade”, destaca Forte. “Ampliando e facilitando o acesso, cada vez mais turistas poderão conferir as belezas naturais e participar dos festejos, estimulando a economia com a geração de emprego e renda”, completa.
O prefeito de Irauçuba ressalta que o novo terminal também vai garantir mais conforto para a população. “As pessoas terão um local certo para poder pegar o ônibus, algo que hoje nós não temos. Embarque e desembarque serão realizados com mais segurança e comodidade. E o deputado Danilo tem acompanhado desde o início, ajudando o município a agilizar os processos em Brasília e a garantir recursos indispensáveis para a conclusão dos trabalhos”.
Na próxima fase da obra será realizada a construção de uma via de acesso interligando a BR-222 à rodoviária. Além de atender a carência de uma estrutura apropriada para a partida e chegada de ônibus intermunicipais e interestaduais, o terminal vai contar com box’s para a comercialização de artesanato, produtos da terra e itens gastronômicos.
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