Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Na manhã desta terça (06), o delegado de Santa Quitéria, Dr. Victor Muniz, concedeu entrevista à TV Verdes Mares e ao portal A Voz de Santa Quitéria, sobre o ataque à agência do Bradesco durante a madrugada.
Segundo o delegado, a quantidade de pessoas ainda não está precisa, mas avaliada entre 10 e 15 pessoas, que estavam divididos em cinco carros.
O inquérito foi instaurado e a Perícia Forense deverá colher mais informações no banco, em conjunto com as diligências feitas pelas polícias.
Dr. Victor negou ainda a suposta informação de que disparos teriam sido efetuados contra os prédios da Delegacia e da 3ª Companhia de Polícia Civil, no entanto, permanece sendo apurada a possibilidade dos disparos terem sido para o alto.
Sobre o possível uso de um drone na ação pelos criminosos, o delegado descartou esse hipótese, afirmando que o equipamento é pertencente a um morador da região, que teria usado para verificar o que ocorria no momento.
Com informações do Portal A Voz de Santa Quitéria.
Segundo o delegado, a quantidade de pessoas ainda não está precisa, mas avaliada entre 10 e 15 pessoas, que estavam divididos em cinco carros.
O inquérito foi instaurado e a Perícia Forense deverá colher mais informações no banco, em conjunto com as diligências feitas pelas polícias.
Dr. Victor negou ainda a suposta informação de que disparos teriam sido efetuados contra os prédios da Delegacia e da 3ª Companhia de Polícia Civil, no entanto, permanece sendo apurada a possibilidade dos disparos terem sido para o alto.
Sobre o possível uso de um drone na ação pelos criminosos, o delegado descartou esse hipótese, afirmando que o equipamento é pertencente a um morador da região, que teria usado para verificar o que ocorria no momento.
Com informações do Portal A Voz de Santa Quitéria.
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