STF fixa critérios para multa a empresas com dívida tributária que distribuem lucros Penalidade só pode incidir se crédito estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa, exigível e sem garantia 30/09/2026 20:08 - Atualizado há 20 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/SCO/STF O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (30), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5161 , que trata das normas que preveem multa a empresas com débitos tributários pela distribuição de bonificações ou participação nos lucros. Por maioria, a Corte condicionou a aplicação da penalidade à situação jurídica do crédito tributário e à existência ou não de garantia do débito. A ação foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra dispositivos das Leis 4.357/1964 e 8.212/1991 que preveem penalidades para pessoas jurídicas que distribuam bonificações ou lucros enquanto estejam em débito não gara...
Na manhã desta terça (06), o delegado de Santa Quitéria, Dr. Victor Muniz, concedeu entrevista à TV Verdes Mares e ao portal A Voz de Santa Quitéria, sobre o ataque à agência do Bradesco durante a madrugada.
Segundo o delegado, a quantidade de pessoas ainda não está precisa, mas avaliada entre 10 e 15 pessoas, que estavam divididos em cinco carros.
O inquérito foi instaurado e a Perícia Forense deverá colher mais informações no banco, em conjunto com as diligências feitas pelas polícias.
Dr. Victor negou ainda a suposta informação de que disparos teriam sido efetuados contra os prédios da Delegacia e da 3ª Companhia de Polícia Civil, no entanto, permanece sendo apurada a possibilidade dos disparos terem sido para o alto.
Sobre o possível uso de um drone na ação pelos criminosos, o delegado descartou esse hipótese, afirmando que o equipamento é pertencente a um morador da região, que teria usado para verificar o que ocorria no momento.
Com informações do Portal A Voz de Santa Quitéria.
Segundo o delegado, a quantidade de pessoas ainda não está precisa, mas avaliada entre 10 e 15 pessoas, que estavam divididos em cinco carros.
O inquérito foi instaurado e a Perícia Forense deverá colher mais informações no banco, em conjunto com as diligências feitas pelas polícias.
Dr. Victor negou ainda a suposta informação de que disparos teriam sido efetuados contra os prédios da Delegacia e da 3ª Companhia de Polícia Civil, no entanto, permanece sendo apurada a possibilidade dos disparos terem sido para o alto.
Sobre o possível uso de um drone na ação pelos criminosos, o delegado descartou esse hipótese, afirmando que o equipamento é pertencente a um morador da região, que teria usado para verificar o que ocorria no momento.
Com informações do Portal A Voz de Santa Quitéria.
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