O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
Política - Hospital Maternidade e CAPS I de Jaguaretama recebem recursos para investir em equipamentos
Foi autorizada pelo Governo Federal a liberação de R$ 400 mil para aquisição de equipamentos e material permanente que serão destinados ao Hospital Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) de Jaguaretama. O valor, referente à emenda apresentada pelo deputado Danilo Forte, será depositado no Fundo Municipal de Saúde.
Na unidade hospitalar os recursos vão garantir uma nova incubadora, berços e poltronas para a área de assistência ao recém-nascido; estetoscópios, monitor cardíaco e bisturi elétrico para a sala de cirurgias; esteira ergométrica, laser, ultrassom e cadeira de rodas para o box de terapia; além de computadores, mesas e cadeiras para recepção e laboratórios.
O CAPS I de Jaguaretama, instituição destinada a acolher pacientes com transtornos mentais para estimular a integração social e familiar, receberá um novo automóvel com o objetivo de auxiliar no transporte da equipe. Computadores, estetoscópios, televisor, mesa de escritório, cadeiras e longarinas também serão adquiridos.
O prefeito de Jaguaretama, Glairton Cunha, explica que a conquista é resultado de um trabalho feito em conjunto. “Não podemos deixar de ressaltar o empenho de Danilo Forte que ouve nossa demanda atentamente e trabalhar para assegurar os recursos necessários. A saúde é uma demanda que não pode esperar”.
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