A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Política - Hospital Maternidade e CAPS I de Jaguaretama recebem recursos para investir em equipamentos
Foi autorizada pelo Governo Federal a liberação de R$ 400 mil para aquisição de equipamentos e material permanente que serão destinados ao Hospital Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) de Jaguaretama. O valor, referente à emenda apresentada pelo deputado Danilo Forte, será depositado no Fundo Municipal de Saúde.
Na unidade hospitalar os recursos vão garantir uma nova incubadora, berços e poltronas para a área de assistência ao recém-nascido; estetoscópios, monitor cardíaco e bisturi elétrico para a sala de cirurgias; esteira ergométrica, laser, ultrassom e cadeira de rodas para o box de terapia; além de computadores, mesas e cadeiras para recepção e laboratórios.
O CAPS I de Jaguaretama, instituição destinada a acolher pacientes com transtornos mentais para estimular a integração social e familiar, receberá um novo automóvel com o objetivo de auxiliar no transporte da equipe. Computadores, estetoscópios, televisor, mesa de escritório, cadeiras e longarinas também serão adquiridos.
O prefeito de Jaguaretama, Glairton Cunha, explica que a conquista é resultado de um trabalho feito em conjunto. “Não podemos deixar de ressaltar o empenho de Danilo Forte que ouve nossa demanda atentamente e trabalhar para assegurar os recursos necessários. A saúde é uma demanda que não pode esperar”.
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