Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Política - Hospital Maternidade e CAPS I de Jaguaretama recebem recursos para investir em equipamentos
Foi autorizada pelo Governo Federal a liberação de R$ 400 mil para aquisição de equipamentos e material permanente que serão destinados ao Hospital Maternidade Adolfo Bezerra de Menezes e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) de Jaguaretama. O valor, referente à emenda apresentada pelo deputado Danilo Forte, será depositado no Fundo Municipal de Saúde.
Na unidade hospitalar os recursos vão garantir uma nova incubadora, berços e poltronas para a área de assistência ao recém-nascido; estetoscópios, monitor cardíaco e bisturi elétrico para a sala de cirurgias; esteira ergométrica, laser, ultrassom e cadeira de rodas para o box de terapia; além de computadores, mesas e cadeiras para recepção e laboratórios.
O CAPS I de Jaguaretama, instituição destinada a acolher pacientes com transtornos mentais para estimular a integração social e familiar, receberá um novo automóvel com o objetivo de auxiliar no transporte da equipe. Computadores, estetoscópios, televisor, mesa de escritório, cadeiras e longarinas também serão adquiridos.
O prefeito de Jaguaretama, Glairton Cunha, explica que a conquista é resultado de um trabalho feito em conjunto. “Não podemos deixar de ressaltar o empenho de Danilo Forte que ouve nossa demanda atentamente e trabalhar para assegurar os recursos necessários. A saúde é uma demanda que não pode esperar”.
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