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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Bandas cearenses Projeto Rivera e Caixeiros Viajantes semifinalistas do EDP Live Bands Brasil

Foram selecionadas 52 bandas entre mais de 1.500 inscritas; Público pode votar no site https://edplivebandsbrasil.edp.com/votacoes e escolher quem irá para a final
A terceira edição do EDP Live Bands Brasil elegeu os 52 semifinalistas do concurso que levará uma banda independente de rock ou pop rock para tocar no festival NOS Alive´18, na Europa, e gravar um álbum pela Sony Music. As bandas cearenses Projeto Rivera e Caixeiros Viajantes seguem na disputa. O público, que já vem votando em suas bandas preferidas, terá até o dia 20 de abril para escolher pelo site https://edplivebandsbrasil.edp.com/votacoes as que passarão para a última fase.
Além do Ceará, há 13 estados representados nesta fase: Brasília, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, além do Distrito Federal.
Ao todo, oito bandas chegarão à grande final, das quais três serão escolhidas por votação online e cinco pela comissão do concurso. Os finalistas serão revelados em 23 de abril e se apresentarão ao vivo em 12 de maio para o júri responsável pela nomeação da vencedora.
Para Rumenick Capucho, vocalista da banda Machimbo, finalista do ano passado, “o EDP Live Bands é uma experiência enriquecedora para o crescimento profissional de cada um dos participantes. Em São Paulo, tivemos um workshop sobre o mercado de música que foi extremamente importante para nossa formação musical”.
O EDP Live Bands Brasil é fruto de uma parceria da EDP, companhia que atua em todos os segmentos da cadeia elétrica no País, com a Everything is New e Sony Music, e com o apoio institucional da Revista Lounge. Sucesso mundial, a competição é realizada em Portugal desde 2014, chegando neste ano em sua quinta edição. Na Espanha, o concurso será sediado pela primeira vez.

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