STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará elegeu, na manhã da terça-feira (3/4), os desembargadores que irão administrar a instituição a partir do mês de junho de 2018. Por unanimidade, o desembargador Plauto Carneiro Porto foi eleito presidente. A desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno foi escolhida para o cargo de vice-presidente e o desembargador Emmanuel Teófilo Furtado foi eleito corregedor-regional. A posse dos novos dirigentes do TRT/CE será no dia 8 de junho.
Os novos dirigentes eleitos: desembargador Plauto Carneiro Porto (centro), desembargadora Regina Gláucia Cavalcante e o desembargador Emmanuel Furtado
O futuro presidente do TRT/CE, desembargador Plauto Porto, ingressou na Justiça do Trabalho do Ceará em 1975, como servidor público. Em 1988, foi aprovado em concurso público para o cargo de juiz do trabalho substituto. Foi promovido ao cargo de juiz titular em 1992. Presidiu varas do trabalho no Crato, em Limoeiro do Norte e em Fortaleza. É desembargador do TRT/CE desde março de 2012. O magistrado já exerceu o cargo de vice-presidente e atualmente é o ouvidor do TRT/CE.
A vice-presidente eleita, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, ingressou na magistratura em 1990, quando tomou posse como juíza do trabalho substituta em Manaus/AM. Em 1992 ingressou na Justiça do Trabalho cearense e atuou nas varas do trabalho de Juazeiro do Norte, Crateús e nas 8ª e 13ª varas do trabalho de Fortaleza. A magistrada foi promovida a desembargadora do TRT/CE, por merecimento, pela então presidente da República Dilma Rousseff, no dia 10 de outubro de 2012.
O desembargador Emmanuel Furtado, futuro corregedor-regional, tomou posse na Justiça do Trabalho do Ceará em 1994. Foi juiz titular das varas do trabalho de Sobral, Iguatu, Limoeiro do Norte, Quixadá, Baturité e das 11ª e 10ª varas do trabalho de Fortaleza. Foi promovido, pelo critério de antiguidade, para exercer o cargo de desembargador do TRT da 7ª Região em 4 de junho de 2014. Atualmente é presidente da Primeira Turma de Julgamento do TRT/CE. Além da carreira de magistrado, o desembargador Emmanuel Furtado também é professor da Universidade Federal do Ceará, desde 1991.
Escola Judicial e Ouvidoria: Também foram eleitos os dirigentes da Escola Judicial e o novo Ouvidor da Justiça do Trabalho do Ceará. Para diretor da Escola Judicial foi escolhido o desembargador Tarcísio Lima Verde Júnior. A desembargadora Maria José Girão assumirá a vice-direção da Escola. A Ouvidoria ficará a cargo da desembargadora Fernanda Uchôa de Albuquerque, e o ouvidor substituto será o desembargador Francisco José Gomes da Silva.
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