O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
O desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção é uma das principais metas do Acordo de Cooperação Técnica firmado na tarde desta quarta-feira (30/5) pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará e a União, por meio do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU).
O documento foi assinado pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo superintendente regional da CGU no Estado do Ceará, Roberto Vieira Medeiros, no Gabinete da Presidência do Tribunal. Entre outras ações, o Acordo busca a promoção da transparência e da ética pública para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão.
As duas instituições visam, entre outros objetivos, trabalhar em conjunto para aprimorar a fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais repassados no âmbito do Ceará; realizar treinamentos que visem ao aperfeiçoamento das técnicas de controle; promover o intercâmbio de informações e experiências relevantes ao desenvolvimento das missões institucionais dos órgãos; e compartilhar base de dados e de sistemas utilizados, visando maximizar o aproveitamento das informações gerenciadas, em benefício da racionalização e do aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas.
Também presenciaram a reunião o secretário de Controle Externo do TCE Ceará, Raimir Holanda, e o auditor federal George Colares, Chefe do Núcleo de Ações de Controle das áreas de Saúde, Turismo, Esporte, Justiça, Agricultura e Meio Ambiente da CGU no Ceará.
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