A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, na noite dessa sexta-feira (21), mais de três quilos de maconha, além de cocaína e crack, após o abandono de material ilícito no bairro Pici, em Fortaleza. A ação foi realizada por uma equipe de Moto Patrulhamento do 18º Batalhão de Polícia Militar (18º BPM). Por volta das 23h, os policiais militares receberam informações de que um indivíduo estaria comercializando drogas na comunidade do Papoco, na região do Pici. Diante da denúncia, foi solicitado o apoio para realização do cerco policial. Ao perceber a aproximação das equipes, o suspeito conseguiu se evadir do local, deixando para trás uma bolsa. O material foi localizado na Rua Vila Irace, onde os policiais encontraram aproximadamente 3 kg de maconha, além de 240 pinos de cocaína, totalizando 167 gramas, e 82 pedras de crack, pesando cerca de 9 gramas. Não houve prisão de suspeitos durante a ocorrência. A droga apreendida foi apresentada no 32º Distrito Policial, onde foi registrad...
Por meio de um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União, assinado nesta segunda-feira (21/05), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) terá acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas), um banco de dados do Tribunal.
A assinatura do acordo foi feita pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, pelo presidente do TCU, Raimundo Carneiro, e pelo presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, durante a abertura da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, que ocorre na sede do Conselho, em Brasília.
Com o acordo, o MPCE, assim como os demais Ministérios Públicos brasileiros, poderão acessar a base de dados do Tribunal. “Teremos o total acesso às informações que são apuradas pelo Tribunal de Contas da União que serão fontes extraordinárias para a investigação de desvios de dinheiro público. Contribuirá diretamente para fortalecer as ações da Procap e de todos os promotores de Justiça que atuam na área da improbidade administrativa e em crimes contra a Administração Pública”, disse Plácido Rios.
O LabContas é um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público relativa a ações de controle e de combate à corrupção.
A cooperação permitirá, também, que as unidades e ramos do Ministério que aderiram ao acordo forneçam dados de interesse fiscalizatório, notadamente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Ministério Público em razão da prática de improbidade administrativa.
O acordo tem por objetivos conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de combate à corrupção e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas e compartilhamento de informações constantes de bases de dados a cargo das instituições participantes.
A cooperação pretendida pelos ramos e unidades do MP que aderirem ao acordo consistirá no intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados; disponibilização de dados e informações por meio de web service, extrações periódicas ou fornecimento de cópias de bases de dados contempladas no objeto do acordo; realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum; capacitação mútua, por meio de treinamentos, seminários ou outras atividades correlatas que visem à qualificação dos técnicos das unidades envolvidas, em especial no desenvolvimento profissional em atividades de análise de dados, inteligência e combate à corrupção; compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise de dados e inteligência.
Em relação ao acordo, constituem atribuições do CNMP: promover articulação interinstitucional no âmbito do Ministério Público para alcance dos objetivos e elaborar relatório consolidado com as informações prestadas anualmente pelos ramos e unidades do MP, contendo os principais trabalhos e resultados alcançados.
Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção
A 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção é promovida pelo CNMP, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC). O evento ocorre nos dias 21 e 22 de maio, no edifício-sede do Conselho. Voltado a membros das unidades e ramos do Ministério Público, visa à integração do MP para discutir e disseminar boas práticas institucionais com o enfoque de enfrentar a corrupção, por meio do fortalecimento dos pilares de prevenção primária e de controle.
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