O Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiu nota à imprensa, neste sábado (5), que expressa condolências ao povo e ao governo dos Estados Unidos (EUA) pelas 32 mortes confirmadas, dezenas de pessoas desaparecidas e as centenas de desabrigados em decorrência de fortes chuvas e enchentes que atingiram a região central do estado do Texas, nesta sexta-feira (4). No texto em que manifesta solidariedade, o governo brasileiro aponta causas de eventos climáticos extremos. “O governo do Brasil reafirma que as alterações climáticas intensificam eventos extremos e aumentam a frequência de desastres semelhantes, o que torna ainda mais urgente a necessidade de medidas conjuntas por parte da comunidade internacional”, diz a nota do Itamaraty. O MRE confirma que, até o momento, não há registro de vítimas brasileiras. Em caso de emergência, a comunidade brasileira residente no Texas poderá entrar em contato com o plantão do Consulado-Geral em Houston, cidade do Texas,...
Por meio de um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal de Contas da União, assinado nesta segunda-feira (21/05), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) terá acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas), um banco de dados do Tribunal.
A assinatura do acordo foi feita pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, pelo presidente do TCU, Raimundo Carneiro, e pelo presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, durante a abertura da 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção, que ocorre na sede do Conselho, em Brasília.
Com o acordo, o MPCE, assim como os demais Ministérios Públicos brasileiros, poderão acessar a base de dados do Tribunal. “Teremos o total acesso às informações que são apuradas pelo Tribunal de Contas da União que serão fontes extraordinárias para a investigação de desvios de dinheiro público. Contribuirá diretamente para fortalecer as ações da Procap e de todos os promotores de Justiça que atuam na área da improbidade administrativa e em crimes contra a Administração Pública”, disse Plácido Rios.
O LabContas é um ambiente tecnológico por meio do qual são disponibilizadas bases de dados da Administração Pública e diversas ferramentas de análise de dados, que permite a obtenção de informações que possam ser utilizadas na atuação do Ministério Público relativa a ações de controle e de combate à corrupção.
A cooperação permitirá, também, que as unidades e ramos do Ministério que aderiram ao acordo forneçam dados de interesse fiscalizatório, notadamente aqueles relativos às ações de investigação de pessoas físicas e jurídicas no âmbito do Ministério Público em razão da prática de improbidade administrativa.
O acordo tem por objetivos conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública, fortalecer a atuação coordenada de combate à corrupção e contribuir para melhoria da Administração Pública por meio da transferência de tecnologias, conhecimentos e do acesso a sistemas e compartilhamento de informações constantes de bases de dados a cargo das instituições participantes.
A cooperação pretendida pelos ramos e unidades do MP que aderirem ao acordo consistirá no intercâmbio de tecnologias, informações e bases de dados; disponibilização de dados e informações por meio de web service, extrações periódicas ou fornecimento de cópias de bases de dados contempladas no objeto do acordo; realização de trabalhos conjuntos em áreas de interesse comum; capacitação mútua, por meio de treinamentos, seminários ou outras atividades correlatas que visem à qualificação dos técnicos das unidades envolvidas, em especial no desenvolvimento profissional em atividades de análise de dados, inteligência e combate à corrupção; compartilhamento e desenvolvimento conjunto de metodologias, processos de trabalho e tecnologias específicas da atividade de análise de dados e inteligência.
Em relação ao acordo, constituem atribuições do CNMP: promover articulação interinstitucional no âmbito do Ministério Público para alcance dos objetivos e elaborar relatório consolidado com as informações prestadas anualmente pelos ramos e unidades do MP, contendo os principais trabalhos e resultados alcançados.
Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção
A 1ª Ação Nacional de Enfrentamento à Corrupção é promovida pelo CNMP, por meio da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção (CEC). O evento ocorre nos dias 21 e 22 de maio, no edifício-sede do Conselho. Voltado a membros das unidades e ramos do Ministério Público, visa à integração do MP para discutir e disseminar boas práticas institucionais com o enfoque de enfrentar a corrupção, por meio do fortalecimento dos pilares de prevenção primária e de controle.
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