Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Urgente - Caminhoneiros protestam em carreata pelas ruas de Fortaleza contra a alta dos combustíveis
O amigo e leitor do Blog, Mário Gurjão, comunicou nas suas redes sociais: "Aeroporto de Fortaleza interditado. Tentando chegar. Ninguém entra nem sai." Tudo porque os caminhoneiros estão em greve e fazem protestos nos acessos de Fortaleza e pelas ruas da capital cearense. A carreata de protesto é contra a alta dos combustíveis. A carreata saiu da Arena Castelão passou pela entrada do Aeroporto e segue para a Praça Portugal no bairro Aldeota em Fortaleza.
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