Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O coletivo “Mães pela Diversidade” abrirá, neste domingo (24), na avenida Beira-Mar, a XIX Parada pela Diversidade Sexual do Ceará. O fato de, pela primeira vez, as famílias formarem a comissão de frente do evento é simbólico: levanta a discussão de como, com o apoio da família, os LGBTI+ ficam menos vulneráveis à LGBTfobia e outras violências.
“Vamos levar, com muito amor e alegria, um recado à sociedade e a todas as famílias: amem seus filhos incondicionalmente, a orientação sexual ou identidade de gênero não define o caráter de ninguém. As famílias devem ser porto seguro e não trincheira de guerra”, diz a jornalista e coordenadora estadual do coletivo, Mara Beatriz.
Mara cita o caso da própria filha - expulsa por transfobia da escola onde estudava em 2017 - para ressaltar a importância do apoio familiar. “Há muitas pessoas trans, que, diferente da Lara, não têm quem lute por elas. Isso é muito triste e pode levar à depressão e até ao suicídio, sem falar na evasão escolar e consequente dificuldade no mercado de trabalho formal”, afirma, lembrando algumas das vulnerabilidades mais comuns.
SERVIÇO
As “Mães pela Diversidade” convidam todos - LGBTI+, familiares e amigos - a se juntarem a elas nesse domingo, levando essa mensagem de amor e acolhimento.
Dia: Domingo (24/6)
Horário da concentração: 15h
Local: em frente à barraca do Joca (av. Beira-Mar, 3101)
Mais informações com a coordenação do coletivo pelo telefone: (85) 99999.0417
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