O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta segunda-feira (6) prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais locais expliquem pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. A decisão sobre o pagamento de penduricalhos abrange o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. O ministrou alertou que em caso de descumprimento da ordem, os presidentes das cortes ficam sujeitos a “imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal”. Moraes citou reportagem publicada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, segundo a qual esses tribunais realizaram pagamentos acima dos parâmetros estabelecidos em março pelo plenário do Supremo. Em alguns casos, os valores pagos ultrapassaram os R$ 200 mil, sendo o maior valor de mais de R$ 495 mil, segundo a publicação. Em 25 d...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e de Promotorias de Justiça das Comarcas de Jati, Juazeiro do Norte e Jaguaribe, realizou, nesta quinta-feira (14/06), a segunda fase da operação Abelha Rainha. Foram cumpridos quatro mandados judiciais que determinaram o afastamento da prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira; do secretário de Finanças do Município, Antônio Nogueira Neto (que é marido de Maria de Jesus); e dos procuradores do Município, José Sérgio Dantas Lopes e Janaína Bandeira Pereira Lopes. Os quatro estão, ainda, proibidos de frequentar órgãos públicos municipais de Jati.
Houve também o sequestro de um imóvel de propriedade da prefeita de Jati localizado em Fortaleza e o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão na residência e escritório dos procuradores do Município de Jati e em escritórios de empresas de consultoria e residências localizados em Jaguaribe e Fortaleza. Os mandados foram expedidos pela desembargadora Francisca Adelineide Viana e cumpridos com o apoio das Delegacias Regionais de Aracati e Juazeiro do Norte, Municipais de Beberibe, Iracema e Morada Nova, Metropolitana do Eusébio e da Delegacia dos Crimes contra a Administração e Finanças Públicas (DCCAFP), sob a coordenação do Departamento Técnico Operacional da Polícia Civil.
A operação Abelha Rainha investiga supostas irregularidades na desapropriação de dois imóveis pelo Poder Executivo de Jati. Neles, seriam construídos um estádio de futebol e uma academia de saúde. É investigada ainda a suspeita de enriquecimento ilícito e/ou locupletação de verbas públicas em razão dessa desapropriação e de contratos firmados com prestadores de serviço e fornecedores do Município.
A primeira fase da operação Abelha Rainha ocorreu em julho de 2017, quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de Maria de Jesus Diniz Nogueira localizadas em Jati e em Fortaleza, no sítio dela, na Prefeitura Municipal de Jati e na casa do secretário de Educação do Município, Josival Nogueira Vidal, que é tio de Antônio Nogueira Neto, secretário de Finanças e marido da prefeita.
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