Coronel Meira: a proposta corrige distorção histórica na organização da jornada de trabalho A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que limita a 144 horas mensais a jornada de trabalho de policiais militares e bombeiros militares. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) e outros , o Projeto de Lei 5967/23 foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Coronel Meira (PL-PE). O texto fixa a jornada de trabalho normal nessas 144 horas mensais, exceto para as escalas dos serviços ordinários com carga horária de 24 horas por plantão. Nesses casos, o limite mensal de horas será de 192 horas devido à natureza das atividades e caráter do serviço. Quando a rotina ordinária de serviço trabalhada exceder as 144 horas mensais, o excesso deverá ser adicionado a banco de horas como crédito de horas extras. Se o trabalho a mais ocorrer em domingos e feriados, a contagem das horas do banco será e...
Cerca de 150 crianças e adolescentes de Horizonte de 04 a 17 anos atendidos pelos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) visitam o SANA nesta sexta-feira (27). O objetivo da ação é estimular o desenvolvimento integral destas crianças que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários. A iniciativa é realizada pela Prefeitura de Horizonte por meio da Secretaria de Assistência Social e Trabalho para a promoção do bem estar social, além de proporcionar um momento de lazer e integração aos participantes, oportunizando o acesso à cultura e entretenimento.
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