O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
O prefeito Argemiro Sampaio anuncia projeto de requalificação da entrada da Barbalha, através da construção de uma Orla. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, dia 25, durante transmissão ao vivo pelo facebook, quando o gestor detalhou o projeto para os internautas. O novo equipamento é um calçadão que abrange toda a frente da cidade. Contará com espaço de lazer, área esportiva, lago artificial, pista de corrida e ciclismo, recuperação de área verde e conexão com Centro Histórico da cidade.
Serão 5,5 milhões de reais investidos na primeira etapa com recursos oriundos do Ministério das Cidades, através do -Avançar Cidades - projeto de mobilidade urbana do Governo Federal, que concede empréstimo para os municípios com melhores propostas. De acordo com Argemiro, o projeto da Orla de Barbalha foi o primeiro aprovado no estado do Ceará e explica que ele é auto-sustentável, já que contará com restaurantes, bares, quiosques e pedalinhos, que pagarão o financiamento.
A expectativa é que em um ano e meio a primeira etapa do projeto esteja concluída e entregue para usufruto da população e visitantes, além de gerar até 100 empregos diretos. A intenção é fomentar o desenvolvimento econômico com comércio e exposições de artesanatos; saúde, através da prática de esportes, exercícios e atendimentos; lazer, qualidade de vida e fortalecimento da convivência familiar, além da despoluição dos rios do entorno e construção de um lago artificial.
Para continuidade do projeto, a Câmara de Vereadores tem que autorizar o Município a contrair empréstimo junto à Caixa, com juros baixos e parcelas que podem ser pagas com os próprios resultados financeiros do investimento. O prefeito Argemiro pediu sensibilidade dos parlamentares para a autorização, já que o projeto é capaz de se pagar com a arrecadação de, aproximadamente, 30 mil reais por mês, oriundos de aluguéis, além dos impostos gerados pela comercialização no local.
Representantes de órgãos ambientais já realizaram visitas técnicas na área e se mostraram satisfeitos com o projeto a ser implementado na Orla. Para a segunda etapa, o projeto deve contar com piscina olímpica, quadra de futsal, quadra de vôlei bosque com ampla área verde, e muitos outros benefícios que devem atrair novos públicos, tornando Barbalha, além de uma cidade desenvolvimentista, novo point para a sociedade caririense.
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