Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais). O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...
O prefeito Argemiro Sampaio anuncia projeto de requalificação da entrada da Barbalha, através da construção de uma Orla. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, dia 25, durante transmissão ao vivo pelo facebook, quando o gestor detalhou o projeto para os internautas. O novo equipamento é um calçadão que abrange toda a frente da cidade. Contará com espaço de lazer, área esportiva, lago artificial, pista de corrida e ciclismo, recuperação de área verde e conexão com Centro Histórico da cidade.
Serão 5,5 milhões de reais investidos na primeira etapa com recursos oriundos do Ministério das Cidades, através do -Avançar Cidades - projeto de mobilidade urbana do Governo Federal, que concede empréstimo para os municípios com melhores propostas. De acordo com Argemiro, o projeto da Orla de Barbalha foi o primeiro aprovado no estado do Ceará e explica que ele é auto-sustentável, já que contará com restaurantes, bares, quiosques e pedalinhos, que pagarão o financiamento.
A expectativa é que em um ano e meio a primeira etapa do projeto esteja concluída e entregue para usufruto da população e visitantes, além de gerar até 100 empregos diretos. A intenção é fomentar o desenvolvimento econômico com comércio e exposições de artesanatos; saúde, através da prática de esportes, exercícios e atendimentos; lazer, qualidade de vida e fortalecimento da convivência familiar, além da despoluição dos rios do entorno e construção de um lago artificial.
Para continuidade do projeto, a Câmara de Vereadores tem que autorizar o Município a contrair empréstimo junto à Caixa, com juros baixos e parcelas que podem ser pagas com os próprios resultados financeiros do investimento. O prefeito Argemiro pediu sensibilidade dos parlamentares para a autorização, já que o projeto é capaz de se pagar com a arrecadação de, aproximadamente, 30 mil reais por mês, oriundos de aluguéis, além dos impostos gerados pela comercialização no local.
Representantes de órgãos ambientais já realizaram visitas técnicas na área e se mostraram satisfeitos com o projeto a ser implementado na Orla. Para a segunda etapa, o projeto deve contar com piscina olímpica, quadra de futsal, quadra de vôlei bosque com ampla área verde, e muitos outros benefícios que devem atrair novos públicos, tornando Barbalha, além de uma cidade desenvolvimentista, novo point para a sociedade caririense.
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