Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
O prefeito Argemiro Sampaio anuncia projeto de requalificação da entrada da Barbalha, através da construção de uma Orla. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, dia 25, durante transmissão ao vivo pelo facebook, quando o gestor detalhou o projeto para os internautas. O novo equipamento é um calçadão que abrange toda a frente da cidade. Contará com espaço de lazer, área esportiva, lago artificial, pista de corrida e ciclismo, recuperação de área verde e conexão com Centro Histórico da cidade.
Serão 5,5 milhões de reais investidos na primeira etapa com recursos oriundos do Ministério das Cidades, através do -Avançar Cidades - projeto de mobilidade urbana do Governo Federal, que concede empréstimo para os municípios com melhores propostas. De acordo com Argemiro, o projeto da Orla de Barbalha foi o primeiro aprovado no estado do Ceará e explica que ele é auto-sustentável, já que contará com restaurantes, bares, quiosques e pedalinhos, que pagarão o financiamento.
A expectativa é que em um ano e meio a primeira etapa do projeto esteja concluída e entregue para usufruto da população e visitantes, além de gerar até 100 empregos diretos. A intenção é fomentar o desenvolvimento econômico com comércio e exposições de artesanatos; saúde, através da prática de esportes, exercícios e atendimentos; lazer, qualidade de vida e fortalecimento da convivência familiar, além da despoluição dos rios do entorno e construção de um lago artificial.
Para continuidade do projeto, a Câmara de Vereadores tem que autorizar o Município a contrair empréstimo junto à Caixa, com juros baixos e parcelas que podem ser pagas com os próprios resultados financeiros do investimento. O prefeito Argemiro pediu sensibilidade dos parlamentares para a autorização, já que o projeto é capaz de se pagar com a arrecadação de, aproximadamente, 30 mil reais por mês, oriundos de aluguéis, além dos impostos gerados pela comercialização no local.
Representantes de órgãos ambientais já realizaram visitas técnicas na área e se mostraram satisfeitos com o projeto a ser implementado na Orla. Para a segunda etapa, o projeto deve contar com piscina olímpica, quadra de futsal, quadra de vôlei bosque com ampla área verde, e muitos outros benefícios que devem atrair novos públicos, tornando Barbalha, além de uma cidade desenvolvimentista, novo point para a sociedade caririense.
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