Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
* Gente, olha que sobrou dos ônibus de uma das melhores empresas de transporte urbano em Fortaleza; São José de Ribamar:
* Começando a temporada de ventos do segundo semestre no litoral cearense. O vento já canta e assobia durante à noite .
* A casa de show At Home vai fechar as portas no Polo Gastronômico da Varjota. A última festa será no dia 28 de julho.
* Parece que alguns estabelecimentos comerciais resolveram investir na área nobre Meireles e Aldeota. São eles Mercadinhos São Luiz que abrirá loja na esquina das avenidas Rui Barbosa com Santos Dumont; padaria Empório do Pão já funcionando na esquina da rua Costa Barros com a Avenida Rui Barbosa; Bar do Railson do Bairro de Fátima agora também na Rua Costa Barros.
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