Crefito 6 busca melhorias na saúde pública através de representações em todo o Ceará

Atendimentos adequados de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para a população estão entre as solicitações do conselho

Buscando o bem-estar da população que diariamente faz uso dos serviços públicos de saúde o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 6ª Região Ceará - Crefito-6 exerce um papel fundamental para garantir que todo cidadão receba atendimento adequado de qualidade e responsável de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Um exemplo disso são as representações realizadas nos municípios por meio de denúncias e fiscalizações. Diariamente, durante todo o ano, o Conselho fiscaliza equipamentos de saúde e aponta melhorias necessárias para a gestão de cada local. Quando as unidades de saúde não possuem em seu quadro funcional terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, ou quando a assistência desses profissionais é menor que a demanda ou mesmo quando há precariedade em estruturas e equipamentos, as gestões locais são acionadas para reparar as irregularidades.

Em geral as unidades de saúde devem contar com um número suficiente de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de modo a garantir a qualidade da assistência, proporcionar o atendimento da demanda existente, reduzir a fila de espera do serviço e promover a alta dos pacientes em um período menor de tempo, utilizando de forma mais eficiente a verba pública.  A quantidade de profissionais é prevista pelas Resoluções 444/14 e 445/14 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – Coffito, que trata dos parâmetros assistenciais da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional, respectivamente.

A Fiscal / Coordenadora do Departamento de Fiscalização do Crefito-6, Jane Albuquerque, explica como funcionam as representações para garantir que a população receba atendimento adequado: “O Crefito-6 ao detectar irregularidades através do ato fiscalizatório de rotina ou por denúncias advindas de profissionais ou usuários dos serviços, inicialmente procura a gestão local representada pelas secretarias de saúde e assistência social e prefeitura para relatar as irregularidades e solicitar o cumprimento das normas reguladoras. Nos casos em que as gestões não acatam as recomendações, o Conselho aciona a Promotoria de Justiça, que por sua vez notifica o denunciado com prazo para apresentar defesa”, relata. Jane completa que posteriormente o Crefito-6 é notificado para constatar a regularização do serviço que nos casos de permanência das irregularidades, é firmado um acordo pela promotoria, entre as partes; trata-se do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, onde a gestão responsável pelo equipamento de saúde se compromete em atender as solicitações do Regional, dentro de um prazo estabelecido, sob pena de multa diária.

Neste ano já foram realizadas dez representações desse tipo e oito notificações por irregularidades. Os municípios de Choró, Barreira, Ibaretama, Ibicuitinga, Quixadá, Quixeramobim, Cariús e Acopiara foram notificados devido problemas na estrutura e serviços, necessidade de contratação de profissionais e atenção ao pagamento de acordo com o piso salarial.

O compromisso do Crefito-6 é com a saúde da população, que por sua vez, tem direito ao acesso e a assistência de qualidade dos serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional na saúde pública, bem como a um equipamento de saúde com estrutura adequada..

Sobre o conselho

O Crefito 6 é uma Autarquia Pública Federal, Instituição de Controle Social, tendo como missão garantir os direitos da população assistida pela Fisioterapia e pela Terapia Ocupacional através da normatização e fiscalização do exercício profissional visando a plena atuação terapêutica com qualidade e humanização.