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Trânsito no entorno da Praça do Ferreira é bloqueado provisoriamente para obras de revitalização Em virtude da medida, agentes do órgão e orientadores de tráfego reforçarão o trabalho de conscientização com condutores e pedestres que circulam na região

  Para viabilizar as obras de requalificação da Praça do Ferreira, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) informa que o entorno do equipamento ficará provisoriamente interditado para veículos, a partir deste sábado (5/7), conforme bloqueios nas seguintes vias: - Rua Major Facundo (entre ruas São Paulo e Liberato Barroso) - Travessa Pará (entre a Rua Major Facundo e Rua Floriano Peixoto) - Rua Floriano Peixoto (apenas sentido praia/sertão no trecho compreendido entre Tv. Pará e Rua Pedro Borges). - Rua Pedro Borges (entre Rua Floriano Peixoto e Rua Major Facundo) Em virtude da medida, agentes do órgão e orientadores de tráfego reforçarão o trabalho de conscientização com condutores e pedestres que circulam na região. O motorista que segue na Rua Major Facundo deve entrar à direita na Rua Senador Alencar, à esquerda Rua Senador Pompeu, à esquerda na Rua Pedro Pereira, retornando à direita à Rua Major Facundo. Obras Nesta terça-feira (08/07), o prefeito Evandro Leitão ass...

MPCE fiscaliza barracas de praia e clubes recreativos




O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nos dias 11 e 12 de julho, a Operação Férias para fiscalizar o funcionamento de barracas de praia e espaços que oferecem colônias de férias em Fortaleza. A ação acontece anualmente no mês de julho e sempre são escolhidos diferentes estabelecimentos, dentre os que têm maior procura durante as férias.

Desta vez, os fiscais do Decon fizeram vistoria nas barracas Crocobeach, Órbita Blue, Nossa Praia e Santa Praia, localizadas na Praia do Futuro; e no Círculo Militar de Fortaleza, Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), Corujinha Hotel Infantil, e no Centro de Atividades do Serviço Social do Comércio (Sesc), localizado no Centro da cidade. 

Além da regularidade do alvará de funcionamento, registro sanitário e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros  (CCCB), o Decon observa se o estabelecimento expõe um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Livro de reclamações, se há a correta precificação, se informa a cobrança de couvert e se cobra multa pela perda da comanda, ação considerada ilegal. 

Quem quiser denunciar alguma irregularidade ao Decon, ou tirar dúvidas sobre direitos do consumidor, pode entrar em contato pelo telefone gratuito 0800-275-8001, pelo site www.mpce.mp.br/decon ou indo pessoalmente à sede do órgão, que localiza-se à Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza. Confira abaixo as irregularidades encontradas:

- Órbita Blue: licença sanitária e sonora vencidas;
- Barraca Santa Praia: sem alvará de funcionamento;
- Barraca Nossa Praia: sem licença sonora e CCCB vencido;
- Barraca Crocobeach: sem licença sonora, sem alvará de funcionamento e CCCB vencido;
- Círculo Militar de Fortaleza: sem CCCB;
- Corujinha Hotel Infantil: sem CCCB e licença sanitária vencida;
- AABB: sem CCCB;
- SESC: sem CCCB.

Caso as microempresas e empresas de pequeno porte fiscalizadas não apresentem ao Decon as documentações regularizadas no prazo de 10 dias úteis, elas serão novamente vistoriadas. Se a ilegalidade for novamente constatada, será lavrado auto de inflação (Art. 55 da Lei Complementar 123/2006) e o estabelecimento poderá sofrer sanção que varia de multa à interdição.

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