*Milhares de cearenses vão às ruas da Praia de Iracema em ato de apoio à campanha de Lula* _Ato de encerramento da campanha mobilizou a orla da Capital com discursos em defesa das políticas públicas e do futuro do país_ O último ato de mobilização em Fortaleza em apoio à campanha do presidente Lula reuniu milhares de pessoas na Praia de Iracema. O senador Camilo Santana, o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Léo Couto, e diversas lideranças políticas participaram da caminhada, que marca o encerramento das atividades de rua e a virada do presidente Lula. A concentração estava marcada para as 15h30, mas a movimentação de apoiadores começou muito antes. Entre os participantes estava a assistente de logística Vanessa Damasceno. Com um exemplar da Constituição Federal em mãos, ela defendeu a importância do voto consciente para o futuro do país. “Pela democracia desse país, pelas conquistas que a gente já teve. Eu tenho a consci...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nos dias 11 e 12 de julho, a Operação Férias para fiscalizar o funcionamento de barracas de praia e espaços que oferecem colônias de férias em Fortaleza. A ação acontece anualmente no mês de julho e sempre são escolhidos diferentes estabelecimentos, dentre os que têm maior procura durante as férias.
Desta vez, os fiscais do Decon fizeram vistoria nas barracas Crocobeach, Órbita Blue, Nossa Praia e Santa Praia, localizadas na Praia do Futuro; e no Círculo Militar de Fortaleza, Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), Corujinha Hotel Infantil, e no Centro de Atividades do Serviço Social do Comércio (Sesc), localizado no Centro da cidade.
Além da regularidade do alvará de funcionamento, registro sanitário e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), o Decon observa se o estabelecimento expõe um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Livro de reclamações, se há a correta precificação, se informa a cobrança de couvert e se cobra multa pela perda da comanda, ação considerada ilegal.
Quem quiser denunciar alguma irregularidade ao Decon, ou tirar dúvidas sobre direitos do consumidor, pode entrar em contato pelo telefone gratuito 0800-275-8001, pelo site www.mpce.mp.br/decon ou indo pessoalmente à sede do órgão, que localiza-se à Rua Barão de Aratanha, 100, no Centro de Fortaleza. Confira abaixo as irregularidades encontradas:
- Órbita Blue: licença sanitária e sonora vencidas;
- Barraca Santa Praia: sem alvará de funcionamento;
- Barraca Nossa Praia: sem licença sonora e CCCB vencido;
- Barraca Crocobeach: sem licença sonora, sem alvará de funcionamento e CCCB vencido;
- Círculo Militar de Fortaleza: sem CCCB;
- Corujinha Hotel Infantil: sem CCCB e licença sanitária vencida;
- AABB: sem CCCB;
- SESC: sem CCCB.
Caso as microempresas e empresas de pequeno porte fiscalizadas não apresentem ao Decon as documentações regularizadas no prazo de 10 dias úteis, elas serão novamente vistoriadas. Se a ilegalidade for novamente constatada, será lavrado auto de inflação (Art. 55 da Lei Complementar 123/2006) e o estabelecimento poderá sofrer sanção que varia de multa à interdição.
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