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Câmara Municipal de Fortaleza aprova subsídio para manter valor da passagem de ônibus

  Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 20, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei nº 33/2024, concedendo subsídio ao serviço de transporte público da Capital. A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Executivo, vem subsidiar a diferença entre a tarifa praticada e os custos, que atualmente giram em torno de R$ 6,53 para o transporte regular e R$ 5,75 para o complementar. Com a medida aprovada pelos vereadores, a tarifa aos usuários permanece no valor de R$ 4,50. Os cálculos, segundo a Etufor, apontavam para um cenário de desequilíbrio econômico-financeiro, e com isso a necessidade de concessão de subsídio para que não ocorra reajuste na tarifa. O presidente do Legislativo em exercício, vereador Paulo Martins (PDT), destacou o compromisso da Casa com projetos importantes para a cidade, assegurando direitos para a população. “Nesses 11 dias à frente da Câmara Municipal, a gente quer conduzir os trabalhos com tranquilidade, votar projetos import

MPCE recomenda conclusão de obra em unidade de acolhimento de Iguatu em até 15 dias



O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Iguatu, expediu uma recomendação no dia 16 de julho à construtora Prime, responsável pela obra na entidade de acolhimento institucional de Iguatu, que finalize a reforma, impreterivelmente, em 15 dias. 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura havia informado, no dia 15 de maio, que a conclusão da obra ocorreria em 15 dias, prazo que não foi efetivado. A Promotoria de Justiça realizou uma visita técnica dia 11 de julho e constatou que, além da reforma não ter sido concluída, não há espaço para realização de atividades de lazer para as crianças acolhidas.

A recomendação cita, ainda, que a Secretaria Municipal de Assistência Social disponibilize, em cinco dias, espaço e atividades de lazer com as crianças acolhidas na unidade; e que aplique as multas contratuais caso a empresa responsável pela reforma não conclua no prazo indicado. Caso a recomendação do Ministério Público não seja cumprida dentro dos prazos estipulados, serão adotadas medidas judiciais cabíveis. 

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CONVOCAÇÃO:

  A SOSERVI - Sociedade de Serviços Gerais Ltda, CNPJ 09.863.853/0010-12, Convoca o funcionário JONAS GADELHA FERNANDES , para comparecer à sede da empresa para resolver assunto de seu interesse. Prazo de 72hs. Endereço: Rua: Dr. Jose Lourenço  – 2530 – Joaquim  Távora

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.