Secretaria de Educação do Paraná informou na manhã deste sábado (8) que a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Rio Bonito do Iguaçu foi suspensa, devido à destruição causada pela passagem de um tornado na noite de sexta (7). O primeiro dia de provas ocorre no domingo (9) em todo o país. O segundo dia está marcado para 16 de novembro, domingo seguinte. A suspensão segue o protocolo para eventos climáticos severos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , autarquia responsável pela aplicação do Enem. Cidade do centro-sul do Paraná, a cerca de 400km de Curitiba, Rio Bonito do Iguaçu tem 14 mil habitantes. As duas escolas estaduais do município tiveram a infraestrutura comprometida e passam por vistorias, segundo o governo paranaense. Dados da Defesa Civil apontam que até 90% da área urbana de Rio Bonito do Iguaçu sofreu algum estrago na infraestrutura. O secretário de Educação do Par...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca, recomendou, na última segunda-feira (23/07), que o prefeito do Município exonere dez servidores comissionados que exercem funções diversas na gestão pública local por possuíram relação de parentesco com o prefeito, com o presidente da Câmara Municipal e demais vereadores.
A Prefeitura recebeu prazo de dez dias para exonerar as seguintes pessoas: Moises Pereira Mendes, Vinícius do Lago Maia, Maria do Carmo Mendes, Ana Maria Mendes Bastos, Antonia Irleide Cavalcante Paulino, Soraya Maria Alvino de Sá, Arlyson Dhiego Pamplona de Matos, Cícera Alexandre Alves, Vaneide Barbosa Magalhães, Nayara Magalhães da Rocha.
Além disso, o chefe do Executivo Municipal deve comunicar à Promotoria de Justiça de Pedra Branca, no mesmo prazo e por escrito, se a recomendação será acatada e quais as medidas tomadas para cumpri-la. A inobservância das orientações do Ministério Público poderá acarretar em medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive, com o ajuizamento de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Também foi requerido que a Prefeitura se abstenha de contratar qualquer pessoa que ostente a condição de cônjuge, companheiro e parente até terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do Município, ouvidor, vereadores, deputados estaduais, dentre diversos outros cargos públicos: para cargo ou função em comissão, gratificada ou de direção; por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação; em direção de sociedades de economia mista, dentre outros.
O promotor de Justiça Rafael Matos recomendou ainda que, caso existam outras pessoas que se encaixem nos limites desta recomendação, que sejam desligadas da atividade ou função exercida nos poderes executivo e legislativo municipais, sob pena de adoção das medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. A recomendação da Promotoria de Justiça de Pedra Branca deverá ser divulgada no site da Prefeitura por, pelo menos, 15 dias e no Diário Oficial do Município.
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