TRE-CE regulamenta atuação de advogados(as) nos locais de votação em parceria com a OAB-CE Norma estabelece regras para a presença dos profissionais no recinto das mesas receptoras de votos nas Eleições 2026 24/09/2026 09:16 - Atualizado em 24/09/2026 10:02 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) , desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, assinaram Portaria Conjunta n.º 12/2026 , publicada nesta quinta-feira, 24 de setembro, que dispõe sobre a atuação de advogadas e advogados no recinto das mesas receptoras de votos nas Eleições 2026 A norma foi construída em conjunto com a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, e com o vice-presidente da instituição, David Sombra Peixoto, em reunião realizada na sala da Presidência do Regional cearense, na...
As obras de construção do Anexo III da Assembleia Legislativa já foram iniciadas. O novo prédio, localizado na avenida Pontes Vieira, terá quatro andares e uma área total construída de 7.894,87 metros quadrados, além de 14.892,63 metros quadrados de estacionamento, disponibilizando 700 vagas para veículos de servidores e visitantes.
De acordo com a chefe de Projetos e Orçamentos da Assembleia Legislativa, Simara Diógenes, o prédio terá área destinada para 13 setores da Assembleia Legislativa, além de 178 m² de sanitários e copas e 1.282 m² de área de circulação, que inclui espaço sob pilotis.
Os espaços serão distribuídos entre Arquivo Geral, Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais, Casa do Cidadão, Departamento de Saúde e Assistência Social, Espaço Darcy Ribeiro, Espaço do Povo, Espaço Frei Tito, Procon, Procuradoria Especial da Mulher, Manutenção, Ouvidoria Parlamentar eProcuradoria Parlamentar.
O novo prédio terá ainda uma área de ampliação programada de 1.344,74m², que poderá receber novas demandas por espaço, de acordo com o projeto em execução, que deverá ficar concluído em junho do próximo ano. As obras estão a cargo da Construtora e Incorporadora Exata.
Com o anexo III, o Poder Legislativo pretende dar mais conforto a servidores e usuários da Casa, além de abrigar todos os seus serviços em instalações próprias.

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