O Ministério Público do Ceará recomendou que a Prefeitura de Forquilha adote, no prazo de 30 dias, medidas para assegurar o acolhimento institucional de crianças e adolescentes do município afastados do convívio familiar por decisão judicial ou medida de proteção. A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça Vinculada da comarca e considera a inexistência de abrigos e programas, como Família Acolhedora, na cidade. Segundo o MP, o acolhimento de crianças e adolescentes é uma medida excepcional e temporária e deve observar as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. A falta de estrutura adequada pode comprometer a efetivação desses direitos. Entre as providências recomendadas está a celebração de pacto com município próximo que possua entidade de acolhimento própria, prevendo o repasse mensal por vaga ocupada. O documento orienta ainda que a equipe técnica do Centro de Referência E...
Evento faz parte das comemorações pelos 60 anos da Associação Cearense de Magistrados
Nesta sexta-feira (20), acontece o seminário “Magistratura e Associativismo: Cidadania em Movimento”, como parte das comemorações pelos 60 anos da Associação Cearense de Magistrados (ACM). Durante o evento, que acontece das 8h30 às 17h30, no auditório da ESMEC (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará), serão discutidos o papel do Poder Judiciário na sociedade contemporânea, os desafios da Magistratura para a consolidação do Estado Democrático de Direito, dentre outros temas.
Logo na abertura, às 8h30, o presidente do TJ-CE, Desembargador Francisco Gladyson Pontes, fará a entrega dos títulos de Juiz de Direito a 60 juízes vitaliciados. Em seguida, serão apresentadas as palestras, discutindo temas relevantes para a categoria, com os convidados: Juiz Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, conselheiro do CNJ e ex-presidente da Amatra 10ª região; e Desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJ-SC.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados, Ricardo Alexandre Costa, destaca que “o evento será um momento festivo e de muita reflexão sobre a importância do movimento associativo na magistratura em busca de uma eficiência maior dos poderes da República”.
Seminário “Magistratura e Associativismo: Cidadania em Movimento”
Data: 20 de julho
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC
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