A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) revogou nesta terça-feira (24/3) as autorizações concedidas às usinas fotovoltaicas (UFV) Aratinga 1 a 5, ao negar recurso movido pelas empresas Aratinga 1 a 5 Geração Solar Energia Ltda aos Termos de Intimação lavrados pela fiscalização da Agência. O motivo foi o atraso no cronograma estabelecido com ausência de início das obras dos empreendimentos e consequente entrada em operação comercial. As cinco usinas, com potência instalada total de 150 MW ( megawatts) seriam localizadas no município de Milagres, no Ceará. A energia a ser gerada pelas UFVs seria integralmente destinada ao Ambiente de Contratação Livre (ACL,) com início da operação comercial previsto para 24 de setembro de 2024. Contudo, sucessivos adiamentos e atrasos injustificados no cronograma de implantação comprometeram a concretização tempestiva dos projetos, tornando os empreendimentos inviáveis no curto ou médio prazo. Categoria Energia Elétrica
Evento faz parte das comemorações pelos 60 anos da Associação Cearense de Magistrados
Nesta sexta-feira (20), acontece o seminário “Magistratura e Associativismo: Cidadania em Movimento”, como parte das comemorações pelos 60 anos da Associação Cearense de Magistrados (ACM). Durante o evento, que acontece das 8h30 às 17h30, no auditório da ESMEC (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará), serão discutidos o papel do Poder Judiciário na sociedade contemporânea, os desafios da Magistratura para a consolidação do Estado Democrático de Direito, dentre outros temas.
Logo na abertura, às 8h30, o presidente do TJ-CE, Desembargador Francisco Gladyson Pontes, fará a entrega dos títulos de Juiz de Direito a 60 juízes vitaliciados. Em seguida, serão apresentadas as palestras, discutindo temas relevantes para a categoria, com os convidados: Juiz Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, conselheiro do CNJ e ex-presidente da Amatra 10ª região; e Desembargador Rodrigo Collaço, presidente do TJ-SC.
O presidente da Associação Cearense de Magistrados, Ricardo Alexandre Costa, destaca que “o evento será um momento festivo e de muita reflexão sobre a importância do movimento associativo na magistratura em busca de uma eficiência maior dos poderes da República”.
Seminário “Magistratura e Associativismo: Cidadania em Movimento”
Data: 20 de julho
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – ESMEC
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