Um trabalho de inteligência desenvolvido pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia de Narcóticos (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas da Região Norte (Draco-Norte), resultou, na noite dessa segunda-feira (27), na prisão em flagrante de dois homens, de 23 e 24 anos. Com a dupla, os policiais apreenderam uma caixa de som onde, na parte interna do objeto, estavam escondidas dezenas de munições e entorpecentes. A ação policial aconteceu após uma atuação integrada na cidade de Varjota, na Área Integrada de Segurança Pública 7 (AIS 7) do Ceará. No final da tarde dessa segunda-feira (27), as equipes realizavam monitoramento pela Região Norte quando se depararam com indivíduos em atitude suspeita. Ao avistarem um dos suspeitos com um objeto lacrado, em uma espécie de entrega, os policiais identificaram que se tratava de uma caixa de som. Em uma vistoria minuciosa, os investigadores localizaram, no interior do equipam...
Presos da Comarca de Guaraciaba do Norte, a 320 km de Fortaleza, poderão ter redução de pena a partir de trabalhos com artesanato. A medida, instituída pela juíza Juliana Bragança Fernandes Lopes, consta na Portaria nº 12/2018, publicada no Diário da Justiça dessa segunda-feira (13/08).
Segundo o documento, a contagem para efeitos de remição será de um dia de pena a cada três dias de trabalho. Também serão avaliados o desempenho e a produtividade, auferidos pela Direção da Cadeia Pública, que deverá encaminhar à magistrada o controle da confecção do artesanato e os respectivos dias trabalhados.
O trabalho artesanal desenvolvido não deve implicar a rotina e limites de segurança da unidade prisional, e poderá ser realizado pelos apenados cumprindo pena no regime fechado, semiaberto e também os provisórios. A Comarca já possui um projeto de remição pela leitura desde outubro do ano passado. Até julho, beneficiou 14 apenados.
Para estabelecer a medida, a magistrada considerou que o trabalho, durante a execução da pena, constitui relevante ferramenta na busca pela reinserção social do sentenciado. Além disso, ressalta que o trabalho artesanal é uma realidade nos presídios do Estado, principalmente nas comarcas do Interior, em razão da pouca oferta de trabalho nos casos autorizados pela Lei de Execuções Penais. Confira a Portaria na íntegra.
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