Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
O delegado cearense Leonardo Machado da Costa de Souza Carvalho, 40, que morreu neste sábado após complicações está sendo velado em Fortaleza. O delegado estava internado desde junho de 2015 e se encontrava em estado vegetativo, após vítima de emboscada do ex-vereador e comerciante paraibano Ivamar de Paiva Barreto, condenado a 13 anos pelo crime.
Delegado da Polícia da Paraíba, foi velado em Fortaleza. no bairro Dionísio Torres, e será sepultado na manhã desta segunda-feira (13), no cemitério São João Batista, no Centro.
De acordo com os autos do processo, o acusado de atirar duas vezes contra o delegado cearense se incomodou com um esbarrão no interior de um supermercado, na cidade de Uiraúna, no sertão paraibano. O acusado então aguardou a saída da vítima do estabelecimento, que estava acompanhado da mãe e dos dois filhos.
“Quando o delegado estava se aproximando do carro dele, o réu o chamou e atirou duas vezes. Um dos tiros atingiu a cabeça e o outro o tórax da vítima”, relatou a promotoria do caso.
Após o crime, o acusado fugiu. Mas foi preso um mês depois, no litoral do Rio Grande do Norte, a 40 quilômetros de Natal, em uma operação das polícias paraibana e potiguar.
Fonte: Portal C News
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