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Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria Ministro pediu manifestação da Presidência da República e do Congresso

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria,  promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.  Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei.  Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...

Ceará recebe lançamento do Projeto Lixo Zero Social 10

 Imagem incorporada
Lançamento do Projeto em Minas Gerais

Frente ao cenário de crise diversa que assola o Brasil, o Projeto Lixo Zero Social 10 se coloca como alternativa efetiva para o desemprego, com soluções ambientais, ressocialização social, tendo como foco a família. 

O Estado do Ceará receberá o lançamento do Projeto Lixo Zero Social 10, que vem sendo desenvolvido pelo Consórcio Instituto Nacional de E-Logística Reversa (INER) em conjunto com a Confederação do Elo Social do Brasil (Cesb) em todos os Estados da Federação. A proposta consiste no gerenciamento das problemáticas relativas à gestão dos resíduos sólidos nas cidades, com apresentação programada para a próxima segunda, 13 de agosto, com uma explanação do presidente da Cesb, Jomateleno dos Santos Teixeira, seguida de debate. O evento será aberto ao público, e pretende-se construir propostas específicas para a capital.

O Projeto tem a ambição de dar uma destinação eficiente ao lixo produzido no país, bem como promover o desenvolvimento social, com base nas premissas instituídas pela Lei Federal n° 12.305/2010, que passou a permitir ampla participação da sociedade na gerência dos resíduos sólidos. De forma bem simples, funciona como se fosse uma franquia. O grupo apresenta o projeto estruturado com tecnologia moderna e economicamente eficaz, além de oferecer suporte técnico e as empresas entram como parceiros fazendo os investimentos necessários na construção das usinas. 

“Já possuímos uma lista de terremos em condições de serem adquiridos pelos futuros investidores. Em média serão necessários R$ 10 milhões para cada uma das usinas, e calculamos que o retorno desse investimento ocorra entre seis e oito meses. As prefeituras pagam cerca de R$ 60,00 por tonelada de resíduos coletados”, destaca Jomateleno Teixeira, presidente da Cesb.

O encontro em Fortaleza abre a primeira etapa da pré-venda do Projeto Lixo Zero Social 10, e é destinado a empresários, empreendedores e autoridades públicas, interessados no desenvolvimento sustentável do país, no tocante à destinação eficiente de resíduos sólidos. 

Quem já aderiu ao Projeto?
As unidades estão à venda em todo o país, mas alguns Estados já aderiram, preocupados com a destinação correta de seus lixos, como o Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

Distrito Federal e Goiânia estão em fase de conclusão de compra. Na Bahia algumas regionais do oeste tem já tem contrato de compra, pois estão negociando financiamento internacional, assim como São Paulo, Sergipe e Rio de Janeiro.

Saiba mais sobre a Confederação do Elo Social Brasil

A CESB é a instituição responsável pela implantação de todos os programas sociais advindos da construção das unidades de usinas INER. Responsável ainda pelas ações voltadas para a interdições e fechamento dos lixões e aterros, após apuração da Comissão do Meio Ambiente através de parecer técnico e jurídico, a organização garante que para cada Central de Triagem e Transbordo (CTT) será doado um prédio social para abrigar o projeto denominado Social do Cidadão e a cada 2.000.000 habitantes terá um prédio seccional.

O Projeto contempla 1371 prédios regionais e 102 prédios seccionais em todo o Brasil, que abrigarão as diretorias Estaduais, Seccionais e Regionais para operacionalizar o atendimento a famílias gratuitamente com mais de 700 cursos de vivências por mês, além de atendimento assistencial de Advogados, Assistentes Sociais, Psicólogos e profissionais da área da Saúde, Educação e Ressocialização. Com capacidade de atendimento para 200 famílias por dia, estas sedes serão instrumentos sociais para mudar a vida destas pessoas que vivem da coleta de lixo, garantindo a elas ressocialização.

SERVIÇO:
Lançamento e pré-venda do Sistema Iner - Lixo Zero Social 10
Data: 13 de agosto
Horário: a partir das 9h
Local: Ed. Duets Office Towers – Rua Dr. Gilberto Studart, 55, Cocó

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