Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Colaboração especial - Jornalista Dalwton Moura analisa para o Blog legado deixado por Aretha Franklin após sua morte nesta quinta
Foto: AARP
A cantora Aretha Franklin morreu na última quinta-feira(16 de agosto) aos 76 anos. Com mais de 60 anos de carreira, ela ficou conhecida como a Rainha do Soul. Porém, seu estilo foi além disso saindo dos corais de igrejas para pista de danças e rádios de todo o mundo. Aretha é uma das divas dos Estados Unidos e à frente do seu tempo pelas lutas em defesa dos direitos civis dos negros norte-americanos. O jornalista Dalwton Moura, especialista em música, jornalismo cultural, músico e compositor, gravou um vídeo especial para o Blog destacando o legado deixado por essa estrela da música mundial:
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