A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
A TV Verdes Mares divulgou nesta quinta-feira, 16, a primeira pesquisa de opinião para eleição de 2018. No cenário para governador, com votos válidos (sem contar com brancos e nulos), o atual governador Camilo Santana (PT) teria 86% dos votos válidos; em segundo o candidato do PSDB, general Theophilo, com 6% dos votos. Os candidatos Ailton Lopes (PSOL), Hélio Gois (PSL) e Gonzaga (PSTU) aparecem com 3%.
Na pesquisa, incluindo votos brancos e nulos, Camilo Santana teria 64% dos votos, seguido por 4% dos votos do general Theophilo e 2% para Gonzaga, Helio Gois e Ailton, cada um. Os brancos e nulos somariam 17%. Não sabem ou não responderam 9% dos entrevistados.
Foram ouvidas 1.204 pessoas, entre os dias 13 e 15 de agosto. O registro foi feito no TSE com o número de identificação CE-04197/2018. A margem de erro prevista é de 3%, com nível de confiança estimado em 95%.
Confira os números do Ibope sem considerar a equação dos votos válidos:
Camilo Santana (PT) – 64%
General Theophilo (PSDB) – 4%
Ailton Lopes (Psol) – 2%
Hélio Góis (PSL) – 2%
Gonzaga (PSTU) – 2%
Mikaelton Carantino (PCO) – não pontuou
Com informações do Portal Focus
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