Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
A TV Verdes Mares divulgou nesta quinta-feira, 16, a primeira pesquisa de opinião para eleição de 2018. No cenário para governador, com votos válidos (sem contar com brancos e nulos), o atual governador Camilo Santana (PT) teria 86% dos votos válidos; em segundo o candidato do PSDB, general Theophilo, com 6% dos votos. Os candidatos Ailton Lopes (PSOL), Hélio Gois (PSL) e Gonzaga (PSTU) aparecem com 3%.
Na pesquisa, incluindo votos brancos e nulos, Camilo Santana teria 64% dos votos, seguido por 4% dos votos do general Theophilo e 2% para Gonzaga, Helio Gois e Ailton, cada um. Os brancos e nulos somariam 17%. Não sabem ou não responderam 9% dos entrevistados.
Foram ouvidas 1.204 pessoas, entre os dias 13 e 15 de agosto. O registro foi feito no TSE com o número de identificação CE-04197/2018. A margem de erro prevista é de 3%, com nível de confiança estimado em 95%.
Confira os números do Ibope sem considerar a equação dos votos válidos:
Camilo Santana (PT) – 64%
General Theophilo (PSDB) – 4%
Ailton Lopes (Psol) – 2%
Hélio Góis (PSL) – 2%
Gonzaga (PSTU) – 2%
Mikaelton Carantino (PCO) – não pontuou
Com informações do Portal Focus
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