A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma empresa contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Seguindo o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o colegiado deu provimento ao recurso especial da transportadora e julgou improcedente a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). O processo envolvia o transporte de leite cru posteriormente identificado como adulterado. A turma fixou a tese de que "a empresa transportadora que se limita ao transporte de produtos entre agentes da cadeia produtiva, sem integração funcional na relação de consumo e sem defeito no serviço prestado, não responde objetiva e solidariamente por vícios intrínsecos do produto transportado, ante a ausência de nexo causal entre sua atividade e os danos suportados pelos consumidores." Empresa não teve ingerência sobre a qualidad...
Especial - DNOCS começa a liberar água do Açude Banabuiú; confira no flash especial do repórter Avelino Neto
Comunidades ribeirinhas e comerciantes que vivem de renda às margens do Rio Banabuiú aguardam a liberação da água do Açude do mesmo nome por parte do DNOCS. Outra parte da população está revoltada com essa liberação porque entendem que o açude mal saiu do volume morto já vão liberar a água. Sobre o assunto, o jornalista José Avelino Neto estreia no Blog como o nosso repórter especial no Sertão Central e repercute o assunto. Ele conversou com o chefe do DNOCS de Banabuiú, Ariston Queiroz, que fala sobre a abertura das válvulas que liberam água recentemente.
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