O projeto de lei (5811/2025), que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado nesta quarta-feira (4), no Senado, e agora depende da sanção presidencial. O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, depois de apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya, em 2007, e relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O projeto cria ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença. Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual. 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei. 15 dias no terceiro ano 20 dias a partir do quarto ano Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licen...
Voltado para candidatos, partidos, advogados e profissionais da contabilidade, evento tratará de arrecadação, gastos de recursos, entre outros temas
Após Aracaju e São Paulo, a cidade de Fortaleza/CE receberá, nos dias 20 e 21 de agosto, o curso “Prestações de contas eleitorais 2018 - Aspectos contábeis e jurídicos - Visão teórica e prática contábil”, promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE). Destinado a candidatos, dirigentes de partidos políticos, advogados e profissionais da contabilidade, evento acontecerá no auditório do CRCCE.
Durante 13 horas de curso, os participantes serão capacitados sobre as normas, diretrizes da Resolução 23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da arrecadação, dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas das eleições gerais de 7 de outubro deste ano.
“Os candidatos e profissionais da contabilidade devem ter ciência de como elaborar as contas de campanha dentro dos parâmetros da legalidade e transparência. E, baseado nestes tópicos, é que a Fundação Brasileira de Contabilidade realiza o curso de prestação de contas eleitorais nos estados do Brasil, levando maior aprendizado para contadores e candidatos”, destaca a contadora Clara Germana - uma das palestrantes do curso.
Ex-presidente do CRCCE, atual membro da Comissão Prestação de Contas Eleitorais do CRCCE e conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Clara Germana abordará no curso assuntos referentes ao aspecto jurídico, contábil e também a apresentação do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). “A participação dos profissionais da contabilidade, bem como a todos envolvidos na campanha de um candidato, é de fundamental importância, pois consta nesta prestação a aprovação de suas contas, a fim de que ele possa cumprir seu mandato com lisura e transparência”, ressalta.
Além de Clara Germana, o curso terá outros palestrantes, como o contabilista Elson Amorim - especialista em Contabilidade Eleitoral, membro da Comissão Eleitoral do CFC e coautor do livro “Contabilidade Eleitoral: da teoria à prática”. “O objetivo do candidato não é apenas se eleger, mas obter a diplomação. Então, a prestação de contas deve ser feita da melhor maneira possível, uma vez que, se não atender às exigências legais, a Justiça Eleitoral não irá diplomá-lo e o candidato, consequentemente, estará impedido de exercer o cargo”, reforça.
PONTUAÇÃO
A Fundação Brasileira de Contabilidade ressalta ainda que o curso valerá 12 pontos no Programa de Educação Continuada para Peritos do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)/CFC.
INVESTIMENTO
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato através dos telefones: (85) 3455-2900 e (61) 3246-7120. O investimento é de R$ 300 reais e as inscrições devem ser feitas no site da FBC: www.fbc.org.br/cursos.
PARCERIAS
Com realização da FBC, o curso tem apoio do CRCCE e do Sindicato dos Contabilistas no Estado do Ceará (Sindcont-CE).

Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.