Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Voltado para candidatos, partidos, advogados e profissionais da contabilidade, evento tratará de arrecadação, gastos de recursos, entre outros temas
Após Aracaju e São Paulo, a cidade de Fortaleza/CE receberá, nos dias 20 e 21 de agosto, o curso “Prestações de contas eleitorais 2018 - Aspectos contábeis e jurídicos - Visão teórica e prática contábil”, promovido pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE). Destinado a candidatos, dirigentes de partidos políticos, advogados e profissionais da contabilidade, evento acontecerá no auditório do CRCCE.
Durante 13 horas de curso, os participantes serão capacitados sobre as normas, diretrizes da Resolução 23.553/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da arrecadação, dos gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas das eleições gerais de 7 de outubro deste ano.
“Os candidatos e profissionais da contabilidade devem ter ciência de como elaborar as contas de campanha dentro dos parâmetros da legalidade e transparência. E, baseado nestes tópicos, é que a Fundação Brasileira de Contabilidade realiza o curso de prestação de contas eleitorais nos estados do Brasil, levando maior aprendizado para contadores e candidatos”, destaca a contadora Clara Germana - uma das palestrantes do curso.
Ex-presidente do CRCCE, atual membro da Comissão Prestação de Contas Eleitorais do CRCCE e conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Clara Germana abordará no curso assuntos referentes ao aspecto jurídico, contábil e também a apresentação do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). “A participação dos profissionais da contabilidade, bem como a todos envolvidos na campanha de um candidato, é de fundamental importância, pois consta nesta prestação a aprovação de suas contas, a fim de que ele possa cumprir seu mandato com lisura e transparência”, ressalta.
Além de Clara Germana, o curso terá outros palestrantes, como o contabilista Elson Amorim - especialista em Contabilidade Eleitoral, membro da Comissão Eleitoral do CFC e coautor do livro “Contabilidade Eleitoral: da teoria à prática”. “O objetivo do candidato não é apenas se eleger, mas obter a diplomação. Então, a prestação de contas deve ser feita da melhor maneira possível, uma vez que, se não atender às exigências legais, a Justiça Eleitoral não irá diplomá-lo e o candidato, consequentemente, estará impedido de exercer o cargo”, reforça.
PONTUAÇÃO
A Fundação Brasileira de Contabilidade ressalta ainda que o curso valerá 12 pontos no Programa de Educação Continuada para Peritos do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)/CFC.
INVESTIMENTO
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato através dos telefones: (85) 3455-2900 e (61) 3246-7120. O investimento é de R$ 300 reais e as inscrições devem ser feitas no site da FBC: www.fbc.org.br/cursos.
PARCERIAS
Com realização da FBC, o curso tem apoio do CRCCE e do Sindicato dos Contabilistas no Estado do Ceará (Sindcont-CE).

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