O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Durante a madrugada desta segunda-feira (13) detentos conseguiram escapar da Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Elias Alves da Silva (CPPL IV), em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza.
De acordo com informações preliminares, um total de catorze detentos teriam conseguido fugir, mas o número não é oficial. Segundo o presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará (Copen), Cláudio Justa, a recontagem dos presos ainda será feita.
A Secretaria de Justiça (Sejus) informou que se pronunciará quando confirmar o número de presos que conseguiram escapar.
Na última quarta-feira (8), agentes penitenciários evitaram uma fuga na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor José Jucá Neto (CPPL III), em Itaitinga. Na ocasião, um túnel não finalizado foi encontrado na unidade.
Já na sexta (10), um túnel foi encontrado na Penitenciária Industrial Regional do Cariri (Pirc), em Juazeiro do Norte, Região do Cariri. Não houve fugas.
Fonte: Portal C News
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