O nível do Rio Acre na capital acreana, Rio Branco, já se encontra na marca de 1.455 cm (14,55 metros), acima do nível de inundação, de 1.400 cm. As informações foram divulgadas neste domingo (18) no boletim de alerta hidrológico da Bacia do Rio Acre (SAH Rio Acre), divulgado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB). A expectativa é que a situação estabilize ainda hoje. Segundo explicou à Agência Brasil o pesquisador Artur Matos, do SGB, ocorreu uma cheia no Rio Acre no fim do ano passado, seguida de muita chuva no início de 2026, o que levou o nível a subir novamente. “Mas com a chuva que já aconteceu, a gente está chegando no máximo hoje, e o nível do Rio deve se estabilizar, começando a cair ainda hoje ou amanhã”. Matos esclareceu que, no SGB, o conceito de inundação significa que as primeiras casas já foram atingidas. “Alguma coisa já deve ter sido atingida em Rio Branco”. Na capital do estado, o Rio Acre está atingindo...
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça titular da 2ª Promotoria de Morada Nova, Gustavo Pereira Jansen de Mello, ajuizou nesta quinta-feira (16/08) uma Ação Civil Pública com pedidos de obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais coletivos contra pessoas físicas, empresas e o Estado do Ceará, pela extração ilegal de areia do leito do Rio Banabuiú sem a autorização do órgão ambiental competente.
Conforme apurado em Inquérito Civil, diversas pessoas físicas e empresas (construtoras e depósitos de materiais de construção) vinham há algum tempo, sem a devida fiscalização do Estado, retirando ilegalmente areia do leito do rio Banabuiú, mediante o uso de retroescavadeiras e caminhões, para revenda ou utilização na construção civil. Foi constatado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em fiscalização requisitada pelo MPCE, que a área de extração ilegal de areia do leito do rio chegou a impressionantes 3,5 hectares (equivalente a 5 campos oficiais de futebol) com cavas de até 3 metros de profundidade. Alguns dos responsáveis foram flagrados pelo órgão ambiental em plena ação de retirada clandestina da areia, tendo sido embargadas as atividades, apreendidos os maquinários e impostas multas administrativas.
A extração do mineral vinha sendo feita pelos demandados na ACP sem o prévio licenciamento ambiental, organização ou metodologia e desconsiderando a topografia do local, gerando assim, a degradação e desestabilização da área. Mesmo após as chuvas deste ano, foi constatado que a topografia do rio não se recompôs, permanecendo com seu leito extremamente rebaixado, sendo visível ainda a erosão nas margens e outros fatores de desequilíbrio do recurso hídrico.
Diante das agressões constatadas ao recurso hídrico, o Ministério Público requer que os demandados sejam proibidos de realizar atividades de pesquisa, lavra e/ou extração de areia ou outro mineral do leito e/ou margens do rio Banabuiú ou de qualquer outro recurso ambiental sem a prévia obtenção de autorização concedida pelo órgão competente, sob pena de multa de cinco mil reais por dia de descumprimento, além do pagamento de indenização por danos materiais a serem apurados e quantificados por meio de perícia e danos morais coletivos no valor de cem mil reais.
O Rio Banabuiú possui mais de 300 quilômetros de comprimento e integra a bacia hidrográfica do rio Jaguaribe, sendo responsável por parte do abastecimento de água dos municípios de Morada Nova e Banabuiú. O rio ainda banha os municípios de Pedra Branca, Mombaça, Piquet Carneiro, Senador Pompeu, Quixeramobim, Jaguaretama e Limoeiro do Norte, possuindo, portanto, “importância inestimável para toda a região”, aponta o promotor de Justiça.
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