Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
José Avelino Neto - Repórter
Uma ação de equipes da Polícia Civil de Quixeramobim e de Quixadá resultou na prisão do homem suspeito de matar um comerciante em Quixeramobim no dia anterior. Azaías Maciel da Costa, 36, foi preso na casa de familiares.
De acordo com as informações da Polícia, a prisão aconteceu na noite da última quinta-feira (9). O homem é conhecido na cidade pelo apelido de "Mucuim", e estava na casa de parentes, no bairro Campo Velho em Quixadá. A residência foi cercada pelos policiais e Mucuim preso.
Com ele a Polícia encontrou uma pistola .40, que pode ter sido usada no homicídio registrado na noite de quarta-feira (8). A vítima era o comercianteLeonardo Rodrigues Jucá, 31. Segundo a Polícia, Leonardo estava em seu supermercado quando Mucuim chegou e disparou três tiros. O homem ainda chegou a ser socorrido mas não resistiu.
Um dia antes outros dois crimes foram registrados em Quixeramobim. A Polícia não confirma, mas há um forte indício de que o homem preso na ação da última quinta, tenha participação nos crimes. Os casos serão investigados.
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