O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), abriu processo administrativo contra a Enel Distribuição Ceará para apurar falhas no fornecimento de energia elétrica na Praia da Taíba, em São Gonçalo do Amarante. A iniciativa foi motivada por reclamações de consumidores que, na última sexta-feira (17/07), ficaram sem energia elétrica, por até 48 horas, o que causou prejuízos a moradores, turistas, hotéis, pousadas, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais da região. Eles também relataram constantes oscilações no fornecimento. A concessionária tem até 20 dias, contados a partir desta segunda (20/07), para responder o que ocasionou as falhas, o real impacto sobre os consumidores e as medidas adotadas para restabelecer o fornecimento e evitar novas ocorrências, bem como os canais disponibilizados para o ressarcimento de possíveis prejuízos dos clientes. “O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e deve...
A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) vai promover em Sobral, no próximo sábado (18) o quarto e último Seminário Eleitoral que antecede à realização das eleições do corrente ano. O evento conta com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral – TRE no sentido de expor as regras que estão valendo para as emissoras de rádio e televisão relacionadas com o próximo pleito.
O seminário terá como local o Paço Municipal e as inscrições são gratuitas. A finalidade principal é evitar que as empresas de radiodifusão e seus profissionais de comunicação sofram qualquer punição referente ao não cumprimento ao que determina a legislação.
O seminário contará com exposições que serão feitas por juízes do TER-CE. Também serão realizadas durante o evento palestras dos diretores da ACERT Afro Lourenço (Jurídico) e Gilson Moreira (Técnico), tendo no comando o presidente da entidade, jornalista e radialista Paulo César Norões.
Na semana passada, a ACERT realizou o seminário em Fortaleza. Tendo como local o Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a terceira edição do Seminário Eleitoral foi aberto pelo presidente da ACERT, jornalista Paulo César Norões, que destacou a importância do evento destinado aos radiodifusores e comunicadores do rádio e televisão cearenses.
Representando a Assembleia Legislativa falou o seu Coordenador de Comunicação Social José Ilo Santiago para, em seguida, usar da palavra a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral. A exposição sobre a Legislação Eleitoral foi realizada pela juíza Daniela Lima da Rocha, Coordenadora da Justiça Eleitoral, seguindo-se as palestras do advogado Afro Lourenço (Diretor Jurídico da ACERT) e engenheiro Gilson Moreira (Diretor Técnico).
Com informações da ACERT
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