Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) vai promover em Sobral, no próximo sábado (18) o quarto e último Seminário Eleitoral que antecede à realização das eleições do corrente ano. O evento conta com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral – TRE no sentido de expor as regras que estão valendo para as emissoras de rádio e televisão relacionadas com o próximo pleito.
O seminário terá como local o Paço Municipal e as inscrições são gratuitas. A finalidade principal é evitar que as empresas de radiodifusão e seus profissionais de comunicação sofram qualquer punição referente ao não cumprimento ao que determina a legislação.
O seminário contará com exposições que serão feitas por juízes do TER-CE. Também serão realizadas durante o evento palestras dos diretores da ACERT Afro Lourenço (Jurídico) e Gilson Moreira (Técnico), tendo no comando o presidente da entidade, jornalista e radialista Paulo César Norões.
Na semana passada, a ACERT realizou o seminário em Fortaleza. Tendo como local o Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a terceira edição do Seminário Eleitoral foi aberto pelo presidente da ACERT, jornalista Paulo César Norões, que destacou a importância do evento destinado aos radiodifusores e comunicadores do rádio e televisão cearenses.
Representando a Assembleia Legislativa falou o seu Coordenador de Comunicação Social José Ilo Santiago para, em seguida, usar da palavra a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral. A exposição sobre a Legislação Eleitoral foi realizada pela juíza Daniela Lima da Rocha, Coordenadora da Justiça Eleitoral, seguindo-se as palestras do advogado Afro Lourenço (Diretor Jurídico da ACERT) e engenheiro Gilson Moreira (Diretor Técnico).
Com informações da ACERT
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