A partir de 2027, as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs) - empresas que atuam no mercado de criptomoedas e outros ativos digitais - terão que cumprir exigências de segurança financeira semelhantes às das corretoras e distribuidoras de valores mobiliários. O Banco Central (BC) aprovou nesta quarta-feira (1º) o endurecimento das regras para as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Segundo o órgão, a medida pretende aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. As mudanças foram estabelecidas pela Resolução nº 580 e fazem parte do processo de regulamentação previsto no marco legal dos criptoativos. O que muda Em 1º de janeiro, as empresas de ativos virtuais passarão a cumprir uma série de exigências prudenciais, conjunto de regras que busca garantir a saúde financeira das instituições e reduzir o risco de problemas que possam afetar clientes ou o sistema financeiro. Entre as novas obrigações estão a adoç...
A Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (ACERT) vai promover em Sobral, no próximo sábado (18) o quarto e último Seminário Eleitoral que antecede à realização das eleições do corrente ano. O evento conta com a parceria do Tribunal Regional Eleitoral – TRE no sentido de expor as regras que estão valendo para as emissoras de rádio e televisão relacionadas com o próximo pleito.
O seminário terá como local o Paço Municipal e as inscrições são gratuitas. A finalidade principal é evitar que as empresas de radiodifusão e seus profissionais de comunicação sofram qualquer punição referente ao não cumprimento ao que determina a legislação.
O seminário contará com exposições que serão feitas por juízes do TER-CE. Também serão realizadas durante o evento palestras dos diretores da ACERT Afro Lourenço (Jurídico) e Gilson Moreira (Técnico), tendo no comando o presidente da entidade, jornalista e radialista Paulo César Norões.
Na semana passada, a ACERT realizou o seminário em Fortaleza. Tendo como local o Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a terceira edição do Seminário Eleitoral foi aberto pelo presidente da ACERT, jornalista Paulo César Norões, que destacou a importância do evento destinado aos radiodifusores e comunicadores do rádio e televisão cearenses.
Representando a Assembleia Legislativa falou o seu Coordenador de Comunicação Social José Ilo Santiago para, em seguida, usar da palavra a desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral. A exposição sobre a Legislação Eleitoral foi realizada pela juíza Daniela Lima da Rocha, Coordenadora da Justiça Eleitoral, seguindo-se as palestras do advogado Afro Lourenço (Diretor Jurídico da ACERT) e engenheiro Gilson Moreira (Diretor Técnico).
Com informações da ACERT
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