Deputado Junior Ferrari: proposta é estratégica para o país A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede até R$ 10 bilhões em subsídios, em cinco anos, a fábricas de fertilizantes para novas plantas de produção no Brasil ou expansão e modernização das atuais, utilizando crédito fiscal de tributos federais. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 699/23 retorna àquela Casa devido às mudanças aprovadas na forma do substitutivo do relator, deputado Junior Ferrari (PSD-PA). Segundo o texto, o Poder Executivo definirá quais projetos serão aprovados para contar com os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Esse montante total será limitado a R$ 2 bilhões anuais, que poderão passar para o ano seguinte, até 2031, se não tiverem sido utilizados no ano anterior. O período do Profert será de 2027 a 2031. O substitutivo também prevê a isenção de cobrança do Adicional ao Frete para Reno...
MPCE e Polícia Civil deflagram Operação Conexus que investiga possível cartelização de postos de gasolina
Na manhã desta quinta-feira (09/08), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil do Ceará deflagraram a Operação Conexus, que cumpriu 80 mandados de busca e apreensão, tendo como alvo 40 postos de combustível e respectivos proprietários, representantes legais e gerentes, após decisão judicial deferindo o mandado. Entre o material apreendido, há mais de R$ 500.000,00 e, no mínimo, quatro armas de fogo. Desde o ano passado, o MPCE investiga a possível cartelização de postos localizados na região do Cariri, principalmente nas cidades de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte.
Após o cumprimento dos mandados, será feita análise do material colhido e dada continuidade à investigação. São titulares do Procedimento Investigatório Criminal os promotores de Justiça Juliana Silveira Mota, André Luiz Simões Jácome, Francisco das Chagas da Silva, Nivaldo Magalhães Martins, Rangel Bento Araruna e Thiago Marques Vieira. Deram apoio à operação os promotores de Justiça Flávio Corte Pinheiro de Sousa, Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado e Saul Cardoso Onofre de Alencar.
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