A Enel, concessionária de energia que atende principalmente a região metropolitana de São Paulo, foi multada em R$ 14 milhões por falhas no fornecimento de energia elétrica ocorridas no final do ano passado . A multa foi aplicada pelo Procon-SP após o recebimento de diversas reclamações de clientes. O Procon informou que a multa se refere a falhas ocorridas entre os dias 21 e 23 de setembro e 8 e 14 de dezembro, quando diversos moradores da Grande São Paulo reclamaram da falta de energia elétrica por um período superior a 48 horas . Segundo o órgão, esse problema infringe o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor que afirma que concessionárias, empresas ou órgãos públicos “são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”. Desde 2019, o Procon já autuou a Enel nove vezes. Em dezembro do ano passado, a Enel já havia sido multado pelo Procon Paulistano , um órgão da prefeitura de São Paulo. A multa apli...
MPCE e Polícia Civil deflagram Operação Conexus que investiga possível cartelização de postos de gasolina
Na manhã desta quinta-feira (09/08), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil do Ceará deflagraram a Operação Conexus, que cumpriu 80 mandados de busca e apreensão, tendo como alvo 40 postos de combustível e respectivos proprietários, representantes legais e gerentes, após decisão judicial deferindo o mandado. Entre o material apreendido, há mais de R$ 500.000,00 e, no mínimo, quatro armas de fogo. Desde o ano passado, o MPCE investiga a possível cartelização de postos localizados na região do Cariri, principalmente nas cidades de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte.
Após o cumprimento dos mandados, será feita análise do material colhido e dada continuidade à investigação. São titulares do Procedimento Investigatório Criminal os promotores de Justiça Juliana Silveira Mota, André Luiz Simões Jácome, Francisco das Chagas da Silva, Nivaldo Magalhães Martins, Rangel Bento Araruna e Thiago Marques Vieira. Deram apoio à operação os promotores de Justiça Flávio Corte Pinheiro de Sousa, Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado e Saul Cardoso Onofre de Alencar.
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