A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou neste domingo (14) à Câmara dos Deputados a renúncia ao seu mandato. A parlamentar está detida desde julho deste ano na Itália, onde buscava asilo político após ter tido emitido contra si um mandato de prisão por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A deputada foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o trânsito em julgado do processo, o ministro ordenou que a Mesa Diretora da Câmara declarasse a perda de mandato “de ofício”, ou seja, sem submeter a ordem à votação do plenário. A cassação, no entanto, foi colocada em votação no plenário da Casa legislativa na madrugada da última quinta-feira (11), quando a maioria dos deputados rejeitou a medida . O parecer pela manutenção do cargo recebeu 217 votos favoráveis, 170 contrários e 10 abstenções. Na sexta-feira (12), no entanto, Moraes contrariou a decisão...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Maria de Fátima Correia Castro, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, realizou, na manhã desta quarta-feira (22/08), uma fiscalização no Centro de Referência a Pessoa em Situação de Rua (Centro-POP), localizado na Rua Jaime Benévolo, Centro de Fortaleza, e que acolhe pessoas em situação de rua. Também apoiaram a ação, equipes do Núcleo de Apoio Técnico (Natec), da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, que elaborarão relatórios técnicos para a 12ª Promotoria de Justiça.
A fiscalização faz parte de um trabalho de inspeção periódica dos equipamentos que atendem a população em situação de rua, verificando as condições, capacidade e adequação do imóvel, bem como o atendimento feito ao usuário. Na ocasião, o Ministério Público participou de uma roda de conversa para ouvir as principais reivindicações dos usuários.
A promotora de Justiça afirma que “é visível o crescimento exponencial da população de rua nas Praças da cidade, e que se faz necessário fiscalizar as políticas públicas voltadas para este público e cobrar da Prefeitura de Fortaleza uma atuação mais eficiente, considerando a situação de extrema vulnerabilidade na qual essas pessoas se encontram, em decorrência de discriminação e do não acesso a diversos direitos fundamentais”, disse Fátima Correia.
Todos os Centros de Referência e Centros de Acolhimento para pessoas em situação de Fortaleza são fiscalizados pelas Promotorias de Defesa da Cidadania periodicamente. Em junho de 2018, o Município mudou a sede da unidade de atendimento a mulheres e famílias em situação de rua, após inspeção ministerial que detectou 32 irregularidades durante a fiscalização.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.