- Foto: Júnior Pio A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (13/05), o projeto de lei 327/26 , que cria novas vagas de provimento efetivo para o concurso público do Parlamento estadual, para o cargo de analista legislativo (nível superior) e técnico legislativo (nível médio). O projeto altera a Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019 , que estrutura e aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Após aprovação da Mesa Diretora, o projeto segue para o Plenário 13 de Maio, fazendo parte do expediente da sessão plenária desta quinta-feira (14/05), para, assim, passar pelo processo de votação com os demais deputados estaduais da Casa. O deputado Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Alece, explicou que o edital do concurso deve ser publicado em breve, com a iminente aprovação do PL no Plenário 13 de Maio. “A Assembleia está oxigenando a sua capacidade d...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça Maria de Fátima Correia Castro, titular da 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, realizou, na manhã desta quarta-feira (22/08), uma fiscalização no Centro de Referência a Pessoa em Situação de Rua (Centro-POP), localizado na Rua Jaime Benévolo, Centro de Fortaleza, e que acolhe pessoas em situação de rua. Também apoiaram a ação, equipes do Núcleo de Apoio Técnico (Natec), da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, que elaborarão relatórios técnicos para a 12ª Promotoria de Justiça.
A fiscalização faz parte de um trabalho de inspeção periódica dos equipamentos que atendem a população em situação de rua, verificando as condições, capacidade e adequação do imóvel, bem como o atendimento feito ao usuário. Na ocasião, o Ministério Público participou de uma roda de conversa para ouvir as principais reivindicações dos usuários.
A promotora de Justiça afirma que “é visível o crescimento exponencial da população de rua nas Praças da cidade, e que se faz necessário fiscalizar as políticas públicas voltadas para este público e cobrar da Prefeitura de Fortaleza uma atuação mais eficiente, considerando a situação de extrema vulnerabilidade na qual essas pessoas se encontram, em decorrência de discriminação e do não acesso a diversos direitos fundamentais”, disse Fátima Correia.
Todos os Centros de Referência e Centros de Acolhimento para pessoas em situação de Fortaleza são fiscalizados pelas Promotorias de Defesa da Cidadania periodicamente. Em junho de 2018, o Município mudou a sede da unidade de atendimento a mulheres e famílias em situação de rua, após inspeção ministerial que detectou 32 irregularidades durante a fiscalização.
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