Beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem nesta quinta-feira (18) o Auxílio Gás de dezembro no valor de R$ 110. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 4,4 milhões de famílias neste mês . Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. O benefício é pago a cada dois meses e segue o calendário do Bolsa Família , com pagamentos até 23 de dezembro, para beneficiários com NIS final 0. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Gás do Povo Em setembro, o governo federal lançou o programa ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juazeiro do Norte em atuação conjunta com a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e discutir a problemática relacionada à segurança no trânsito no município. O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Silveira Mota Sena.
O tema foi abordado em reunião do comitê deliberativo do Programa Pacto Por um Ceará Pacífico, sendo definida a criação de um grupo de trabalho a ser coordenado pelo MPCE. De acordo com a promotora de Justiça Juliana Silveira Mota Sena, foi observado que suspeitos utilizavam, geralmente, motos irregulares para cometer crimes e, para o Comitê, intensificar a fiscalização do trânsito pode acarretar a redução de indicadores de criminalidade à medida que motos irregulares deixem de circular.
O procedimento designa ainda a realização de audiência na próxima segunda-feira (06/08), às 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, com a presença prevista de representantes da Polícia Militar, por meio do Comando da 1ª Companhia e do Raio, da Polícia Civil, do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, da Secretaria de Ação Social e da Secretaria de Educação.
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