A presidente do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CEG/FDID), procuradora de Justiça Raimunda Salomé de Oliveira, realizou, nessa terça-feira (10/03), visita técnica ao Museu do Ceará para acompanhar o andamento da reforma e restauro do equipamento cultural. As obras estão sendo realizadas com recursos do Fundo. A vistoria teve como objetivo verificar a aplicação do repasse, autorizado pela Lei Complementar nº 317, de 1º de novembro de 2023, quando foram destinados R$ 4.500.000,00 do FDID ao Tesouro Estadual para a recuperação do espaço. Durante a agenda, a procuradora de Justiça foi recebida pelo secretário-executivo da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), Rafael Felismino, e pela diretora do museu, Raquel Caminha, que apresentaram informações sobre o andamento dos serviços. “A presença do FDID nas visitas técnicas, especialmente nesta reta final, é fundamental para acompanhar a execução dos serviços, ampliando a transparência e fortalecendo o...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juazeiro do Norte em atuação conjunta com a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e discutir a problemática relacionada à segurança no trânsito no município. O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Silveira Mota Sena.
O tema foi abordado em reunião do comitê deliberativo do Programa Pacto Por um Ceará Pacífico, sendo definida a criação de um grupo de trabalho a ser coordenado pelo MPCE. De acordo com a promotora de Justiça Juliana Silveira Mota Sena, foi observado que suspeitos utilizavam, geralmente, motos irregulares para cometer crimes e, para o Comitê, intensificar a fiscalização do trânsito pode acarretar a redução de indicadores de criminalidade à medida que motos irregulares deixem de circular.
O procedimento designa ainda a realização de audiência na próxima segunda-feira (06/08), às 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, com a presença prevista de representantes da Polícia Militar, por meio do Comando da 1ª Companhia e do Raio, da Polícia Civil, do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, da Secretaria de Ação Social e da Secretaria de Educação.
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