Com a realização de festas de rua durante o pré-carnaval de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará, por meio do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), intensifica ações de prevenção e combate à violência sexual contra mulheres. No próximo sábado (07/02), será realizada no Mercado dos Pinhões e no Aterrinho da Praia de Iracema, das 17h às 22h, atividade de reforço da campanha “Eu Respeito o Não” e de aplicação do Protocolo “Não é Não”, criado pela Lei nº 14.786/23. Nos dois locais, promotores de Justiça, servidores e colaboradores do Nuprom estarão presentes para distribuir materiais informativos e orientar a população sobre a importância da segurança das mulheres em espaços públicos e privados de entretenimento. O Protocolo “Não é Não” estabelece medidas de prevenção e resposta imediata a situações de assédio e violência sexual em espaços de lazer no Ceará, assegurando que o consentimento seja respeitado em qualquer circunstância. Durante o pré e o carnaval, algumas con...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juazeiro do Norte em atuação conjunta com a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento administrativo com a finalidade de acompanhar e discutir a problemática relacionada à segurança no trânsito no município. O documento foi assinado pelas promotoras de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Juliana Silveira Mota Sena.
O tema foi abordado em reunião do comitê deliberativo do Programa Pacto Por um Ceará Pacífico, sendo definida a criação de um grupo de trabalho a ser coordenado pelo MPCE. De acordo com a promotora de Justiça Juliana Silveira Mota Sena, foi observado que suspeitos utilizavam, geralmente, motos irregulares para cometer crimes e, para o Comitê, intensificar a fiscalização do trânsito pode acarretar a redução de indicadores de criminalidade à medida que motos irregulares deixem de circular.
O procedimento designa ainda a realização de audiência na próxima segunda-feira (06/08), às 14h, na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, com a presença prevista de representantes da Polícia Militar, por meio do Comando da 1ª Companhia e do Raio, da Polícia Civil, do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, da Secretaria de Ação Social e da Secretaria de Educação.
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