A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, passou de 5,3% para 5,33% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Mesmo após o anúncio de acordo para o fim da guerra no Oriente Médio, que vem pressionando o preço dos combustíveis e de alimentos, a previsão para o IPCA até o fim deste ano foi elevada pela décima quinta semana seguida, estourando o intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5% . Em maio, o preço dos alimentos pressionou a inflação oficial , que fechou em 0,58%. O IPCA acumulado em 12 meses ficou em 4,72%, de acordo com o Instituto...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promoveu nesta terça-feira (21/08) reunião sobre comércio clandestino de águas envasadas no estado do Ceará com a presença da secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e do diretor de fiscalização do DECON, Pedro Ian Sarmento.
Estiveram presentes representantes da Promotoria de Justiça de Maracanaú, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), do Conselho Regional de Química e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Durante o encontro, foram debatidos assuntos como as respectivas atuações dos órgãos, a responsabilidade pela regulamentação do uso da água adicionada de sais e minerais, as principais irregularidades apresentadas na comercialização, a quantidade de estabelecimentos comerciais que operam de forma irregular no Ceará, bem como os locais mais críticos de comercialização clandestina de água envasada e adicionada de sais e minerais. Como encaminhamento, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para responder as questões discutidas e facilitar a comunicação entre as instituições.
Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, no fornecimento de água envasada, a hipossuficência do consumidor já é demonstrada, de logo, pela sua impossibilidade de aferir a qualidade da água que recebe e consome diariamente. Ou seja, como destinatário final do serviço prestado, o consumidor é hipossuficiente e vulnerável, existindo uma desigualdade entre ele e o prestador do serviço correlato.
Dando continuidade aos trabalhos da comissão formada em audiência pública realizada em 06 de junho na Assembleia Legislativa, a reunião teve como objetivo tratar sobre o envase e comercialização de águas clandestinas e irregulares para o consumo humano na Capital e no interior do Estado, além de incluir novas instituições que possuem interesse e competência no caso descrito.
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