Um trabalho ostensivo realizado pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de três homens e na apreensão de uma arma de fogo e diversos objetos na cidade de Paracuru, que pertence à Área Integrada de Segurança Pública 23 (AIS 23) da Região Metropolitana de Fortaleza. A captura do trio ocorreu, na tarde dessa quarta-feira (11), após abordagem a um veículo em uma rodovia estadual. Na tarde dessa terça, uma equipe do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE/PMCE) que estava de serviço no Posto Fixo de Fiscalização (PFF) de Paracuru parou um veículo que transitava pela rodovia estadual. Durante a abordagem e buscas pelo veículo, os militares encontraram uma mochila onde estava um revólver calibre 38 com cinco munições de mesmo calibre, um machado, equipamentos elétricos, objetos pessoais. No veículo estavam cinco pessoas, que foram conduzidas juntamente com o material ilícito para uma unidade plantonista da Polícia Civil do Estado d...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promoveu nesta terça-feira (21/08) reunião sobre comércio clandestino de águas envasadas no estado do Ceará com a presença da secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e do diretor de fiscalização do DECON, Pedro Ian Sarmento.
Estiveram presentes representantes da Promotoria de Justiça de Maracanaú, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), do Conselho Regional de Química e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Durante o encontro, foram debatidos assuntos como as respectivas atuações dos órgãos, a responsabilidade pela regulamentação do uso da água adicionada de sais e minerais, as principais irregularidades apresentadas na comercialização, a quantidade de estabelecimentos comerciais que operam de forma irregular no Ceará, bem como os locais mais críticos de comercialização clandestina de água envasada e adicionada de sais e minerais. Como encaminhamento, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para responder as questões discutidas e facilitar a comunicação entre as instituições.
Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, no fornecimento de água envasada, a hipossuficência do consumidor já é demonstrada, de logo, pela sua impossibilidade de aferir a qualidade da água que recebe e consome diariamente. Ou seja, como destinatário final do serviço prestado, o consumidor é hipossuficiente e vulnerável, existindo uma desigualdade entre ele e o prestador do serviço correlato.
Dando continuidade aos trabalhos da comissão formada em audiência pública realizada em 06 de junho na Assembleia Legislativa, a reunião teve como objetivo tratar sobre o envase e comercialização de águas clandestinas e irregulares para o consumo humano na Capital e no interior do Estado, além de incluir novas instituições que possuem interesse e competência no caso descrito.
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