A Polícia Militar do Ceará (PMCE) informa com pesar o falecimento do 1º sargento João Vitor da Silveira Neto, 63. O PM ingressou na Corporação em 01 de junho de 1982 e desempenhou seu trabalho em prol da segurança do povo cearense. Atualmente, o militar estava revertido ao serviço ativo e lotado no Batalhão de Segurança Patrimonial (BSP). O Comando da Corporação se solidariza com a dor dos familiares e amigos, ao tempo em que coloca o aparato da Instituição à disposição. “Que o criador console toda a família enlutada nesse momento de dor, e que as portas do céu estejam abertas para acolher o nosso guerreiro Sgt PM Vitor”, declarou o Capitão QOAPM Aldemir Vieira da Silva, Comandante da 2ªCia/BSP. VELÓRIO: Estrada da Malheita S/N.º Zona Rural de Paracuru-CE SEPULTAMENTO: 02/05/2026 às 9hs LOCAL: Cemitério Casa de Telha na Cidade de Paracuru-CE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promoveu nesta terça-feira (21/08) reunião sobre comércio clandestino de águas envasadas no estado do Ceará com a presença da secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e do diretor de fiscalização do DECON, Pedro Ian Sarmento.
Estiveram presentes representantes da Promotoria de Justiça de Maracanaú, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), do Conselho Regional de Química e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Durante o encontro, foram debatidos assuntos como as respectivas atuações dos órgãos, a responsabilidade pela regulamentação do uso da água adicionada de sais e minerais, as principais irregularidades apresentadas na comercialização, a quantidade de estabelecimentos comerciais que operam de forma irregular no Ceará, bem como os locais mais críticos de comercialização clandestina de água envasada e adicionada de sais e minerais. Como encaminhamento, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para responder as questões discutidas e facilitar a comunicação entre as instituições.
Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, no fornecimento de água envasada, a hipossuficência do consumidor já é demonstrada, de logo, pela sua impossibilidade de aferir a qualidade da água que recebe e consome diariamente. Ou seja, como destinatário final do serviço prestado, o consumidor é hipossuficiente e vulnerável, existindo uma desigualdade entre ele e o prestador do serviço correlato.
Dando continuidade aos trabalhos da comissão formada em audiência pública realizada em 06 de junho na Assembleia Legislativa, a reunião teve como objetivo tratar sobre o envase e comercialização de águas clandestinas e irregulares para o consumo humano na Capital e no interior do Estado, além de incluir novas instituições que possuem interesse e competência no caso descrito.
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