O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) deu início ao movimento Maio Amarelo 2026 com uma série de ações educativas na manhã desta quinta-feira (30). A abertura ocorreu na Praça das Flores, no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza, e contou com a parceria do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE), do Corpo de Bombeiros (CBMCE) e da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). A iniciativa internacional tem como tema central deste ano a mensagem: “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”. Durante o evento, foram instaladas antenas corta-pipa em motocicletas, além da distribuição de materiais informativos e orientações sobre segurança viária para condutores e pedestres. “O Maio Amarelo é uma campanha de conscientização. Respeitar a sinalização, os limites de velocidade e utilizar os equipamentos de segurança significa contribuir para um ambiente mais seguro nas ruas e estradas. Nosso compromisso é sensibilizar a população para...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), promoveu nesta terça-feira (21/08) reunião sobre comércio clandestino de águas envasadas no estado do Ceará com a presença da secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, e do diretor de fiscalização do DECON, Pedro Ian Sarmento.
Estiveram presentes representantes da Promotoria de Justiça de Maracanaú, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), do Conselho Regional de Química e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Durante o encontro, foram debatidos assuntos como as respectivas atuações dos órgãos, a responsabilidade pela regulamentação do uso da água adicionada de sais e minerais, as principais irregularidades apresentadas na comercialização, a quantidade de estabelecimentos comerciais que operam de forma irregular no Ceará, bem como os locais mais críticos de comercialização clandestina de água envasada e adicionada de sais e minerais. Como encaminhamento, ficou definida a criação de um grupo de trabalho para responder as questões discutidas e facilitar a comunicação entre as instituições.
Segundo a secretária-executiva do DECON, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, no fornecimento de água envasada, a hipossuficência do consumidor já é demonstrada, de logo, pela sua impossibilidade de aferir a qualidade da água que recebe e consome diariamente. Ou seja, como destinatário final do serviço prestado, o consumidor é hipossuficiente e vulnerável, existindo uma desigualdade entre ele e o prestador do serviço correlato.
Dando continuidade aos trabalhos da comissão formada em audiência pública realizada em 06 de junho na Assembleia Legislativa, a reunião teve como objetivo tratar sobre o envase e comercialização de águas clandestinas e irregulares para o consumo humano na Capital e no interior do Estado, além de incluir novas instituições que possuem interesse e competência no caso descrito.
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