Operação Lei Seca ampliou as ações de educação para o trânsito e de fiscalização, neste domingo (5), que vão ocorrer durante o jogo da seleção brasileira contra a Noruega na Copa do Mundo. Os agentes estarão na capital e na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O reforço é em consequência da “expectativa de aumento na circulação de pessoas para acompanhar a partida”. A FIFA Fan Fest, em Copacabana; a Festa do Alzirão, na Tijuca; e o Festival Cerveja Rio, no Aterro do Flamengo, receberão três equipes de educação para o trânsito. Enquanto as ações estiverem sendo feitas, os agentes distribuirão materiais informativos e serão promovidas ações de conscientização sobre os riscos da combinação de álcool com direção. Cerca de 10 equipes de fiscalização estão mobilizadas em diferentes pontos da capital, da Região Metropolitana e do interior do Estado. O esquema faz parte do planejamento da Operação Lei Seca em datas de grande movimentação de pessoas. A intenção é prevenir a combinação ...
MPF apura a legalidade de alienação de imóveis do Exército no Ceará; um deles está sendo construído o BS Design
Reunião vai discutir a homologação de processos de venda e permuta de imóveis em Fortaleza
O Ministério Público Federal (MPF) vai discutir com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) a homologação de processos de alienação de imóveis do Exército no Ceará. Inquérito instaurado pelo MPF apura a legalidade de permutas e vendas de terrenos em áreas sob o comando da 10ª Região Militar.
O procurador da República Oscar Costa Filho, titular do inquérito civil que investiga as alienações, convocou a SPU para reunião que será realizada quarta-feira, 22 de agosto, às 14 horas, na sede do MPF em Fortaleza.
Por recomendação do procurador, foram suspensos os efeitos de alienações de terrenos do Exército que estavam em tramitação. De acordo com Costa Filho, permutas e vendas vinham ocorrendo sem a devida homologação pelo Patrimônio da União, o que torna viciados os processos. “Estão alienando bens públicos sem a prática de ato que é essencial para a legalidade desses processos”, alerta.
Em ofício encaminhado ao Ministério Público Federal, a 10ª Região Militar informou ter realizado nove operações de alienação de imóveis – todos localizados na capital cearense. Tantos os processos em andamento quanto os já finalizados estão sendo investigados no inquérito civil.
Entre os processos não concluídos encontra-se a alienação de um terreno de 56 mil m² no bairro Cidade dos Funcionários. O Exército realizou licitação que previa a permuta da área por serviços de construção de dois edifícios residenciais, com 40 apartamentos cada um. Os prédios erguidos pela construtora Idibra ficaram prontos em 2016 e servem de moradia para militares e familiares.
No bairro Aldeota, em quadra ao lado do Hospital Geral do Exército de Fortaleza na avenida Desembargador Moreira, fica outro terreno que passou por processo de alienação, tendo sido vendido por R$ 50 milhões pela Fundação Habitacional do Exército (FHE Poupex), de acordo com informações divulgadas à época pela imprensa local. Na área de 10 mil m² que chegou a abrigar residências funcionais agora estão sendo construídas torres empresariais e um conjunto de lojas pela BSPar Incorporadora e Construtora.
De acordo com Costa Filho, se forem confirmadas ilegalidades, todas as alienações são passíveis de anulação, sem prejuízo da apuração das responsabilidades criminais dos autores que tiverem causado dano ao patrimônio público.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.