Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta quinta-feira (21), manifestações das partes e de entidades admitidas na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80, que discute a validade da autodeclaração de hipossuficiência econômica para a concessão da gratuidade de justiça. O julgamento será retomado em data ainda não definida. A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou os parágrafos 3º e 4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a estabelecer que o benefício pode ser concedido de forma automática apenas a quem recebe salário igual ou inferior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Nos demais casos, é preciso comprovar a insuficiência de recursos. Na ACO 80, a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) sustenta que magistrados trabalhistas vêm aplicando o Código de Processo Civil (CPC) e a Súmula 463 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), segundo os quais basta a declaração de hipossuficiência econô...
A TIM está realizando uma ação com foco em consumidores que ainda não experimentaram as vantagens da rede 4G da operadora porque que ainda possuem o chip 3G. Duas lojas de Fortaleza irão trocar para os seus clientes, gratuitamente, os dispositivos antigos pelos de quarta geração: o quiosque do Parangaba Shopping, de 09 a 19 de agosto, e a loja da Av. Santos Dummond no bairro Aldeota, de 20 a 30 de agosto. A ação tem como principal objetivo despertar os usuários para a possibilidade de navegarem na rede da TIM a velocidades até cinco vezes mais rápidas do que na rede 3G, sem custo adicional nos planos já contratados. Quem ainda não possui smartphone 4G também encontra na TIM um amplo portfólio de aparelhos. Até o 21 de agosto (ou enquanto houver estoque) a operadora está em campanha de venda na família Motorola, com descontos que vão de R$ 200,00 até R$ 750,00 na contratação de planos Controle e Pós.
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