A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira Lima Filho. Conforme os autos do processo, a parte autora, mulher trans, entrou na Justiça alegando dificuldades impostas pela operadora de saúde para fazer cirurgia de redesignação de gênero. Ela passou por consulta com dois cirurgiões plásticos do plano, mas ambos profissionais informaram que não realizariam o procedimento por não ter expertise. A requerente buscou a Hapvida novamente explicando a situação, mas o plano reagendou consulta com o mesmo profissional que já havia afirmado que não tinha o conhecimento necessário para efetuar essa cirurgia. A requerente afirmou que mesmo cumprindo todos os requisitos e com os laudos em mãos para o procediment...

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizou, na tarde desta sexta-feira (31/08), palestra sobre fotojornalismo com o fotógrafo Evandro Teixeira. O evento marcou o encerramento da exposição itinerante “Imagens que Ardem”, que retrata o período da ditadura militar no Brasil.
Durante a palestra, o fotógrafo explicou que relata, por meio das obras, o período da ditadura militar no Brasil, em 1968; o golpe militar no Chile, no Estádio Nacional; a morte do Pablo Neruda; além de Canudos para, em seguida, chegar ao Brasil. “O Brasil é um país sem memória. Estamos precisando de saúde, paz, segurança e muitas outras coisas. Me deixa muito triste quando vejo pessoas pedindo a volta da ditadura, pois não sabem e nem conhecem o que foi aquela época. Espero que possamos superar isso e ter um Brasil melhor”, disse o fotógrafo.
Para o diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, a palestra é um momento culminante da exposição das fotos. “Evandro Teixeira é um paradigma para os fotojornalistas das gerações mais novas. É um prazer recebê-lo aqui pelo trabalho de reconhecimento internacional. Sobre os temas do regime de exceção, no momento em que nos aproximamos de período eleitoral é importante relembrarmos o passado por meio de uma experiência artística que é a fotografia, para que aprendamos com ele e possamos contribuir um futuro melhor”, disse.
O palestrante é um dos autores das fotos que fazem parte da exibição, iniciada no dia 20 de julho na sede da Esmec. Resultado de uma parceria com Museu da Fotografia de Fortaleza, a exposição apresentou 50 fotografias de Evandro Teixeira, Juca Martins e Orlando Brito que mostram fatos marcantes da política brasileira de 1964 a 1985 (governos militares). O curador é o fotógrafo Silas de Paula, que faz parte do Conselho Curador do Museu.
LANÇAMENTO
Na ocasião, a Esmec também lançou o novo volume da Revista Themis (volume 16.1). O periódico contém oito artigos sobre infância e juventude, violência doméstica, mediação e conciliação, entre outros assuntos.
“Tem uma importância fundamental o lançamento do primeiro número desse ano. É mais uma conquista nossa desde que iniciamos a periodicidade semestral para atingirmos uma qualificação superior. A revista é o periódico científico da Escola e temos conseguido angariar artigos científicos de juristas renomados, o que dá mais credibilidade à nossa escola e faz com que ocupe o papel de protagonista que deve ocupar”, disse o diretor da Esmec, desembargador Heráclito Vieira.
A revista recebe e publica artigos relacionados à Justiça, gestão pública, educação, direitos humanos e outras temáticas de interesse da Escola. Atualmente, já vem recebendo trabalhos científicos para a edição do período julho-dezembro de 2018 (vol. 16.2). Interessados em submeter artigo para a revista deve cadastrar login e senha no formulário disponível aqui. As regras para elaboração dos trabalhos podem ser consultadas aqui.
A Themis está classificada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), nas categorias B4 (referente à área de Administração Pública) e B5 (área do Direito) do Qualis.
Fonte: TJ-CE
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