A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), norma do Estado do Paraná que obriga estacionamentos privados a concederem tempo maior de permanência gratuita a pessoas com deficiência (PCD). O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7901 . Dispositivos da Lei estadual 18.419/2015 asseguram às pessoas com deficiência um período de gratuidade equivalente ao dobro do concedido aos demais usuários. Nos estabelecimentos que não preveem tempo mínimo gratuito, garante ao menos 30 minutos de gratuidade, a fim de facilitar o deslocamento dessas pessoas. A Abrasce argumenta que a lei estadual, ao regulamentar a forma de exploração econômica de propriedade privada, invade competência privativa da União para legislar sobre direito civil. Ressalta que o STF, em diversos julgados, reconheceu que a atividade de estacionamento em estabelecimentos comerciais se insere no âmbito do direito civil....
Nos dias 17 e 18 de agosto, o Sesc integra a programação musical da Exponorte de 2018, em Sobral. O evento, que reúnepecuaristas, agricultores e comerciantes locais, tem diversas atividades e exposições, entre elas apresentações gratuitas de artistas pelo projetoSesc Sonoridades.
A banda Balaio da Preta se apresenta no dia 17, às 20h. Lideradas pela cearense Patrícia Sousa, a banda mostra um novo projeto, com canções de vários artistas da MPB, samba e bossa nova.
No dia 18, também às 20h, é a vez dos repentistas Jotinha e Jotão animarem a festa. Naturais do município de Russas, a dupla tem 28 anos de carreira e percorre o país difundindo a cultura do repente e da embolada.
Sesc Sonoridades
O projeto proporciona espaço para o desenvolvimento e intercâmbio entre grupos musicais da região, contribuindo para o fortalecimento da cena musical autoral e experimental por meio de apresentações sistemáticas ou mostras, primando pela diversidade de estilos e gêneros.
Serviço:
Sesc Sonoridades na Exponorte
Data: 17 e 18/8
Horário: 20h
Local: Parque de Exposição João Passos Dias (Avenida Dr. José Euclides Ferreira Gomes - Sobral)
Acesso gratuito
*Instituição mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.