Foto: Carlos Moura/STF O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 . Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal. O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamen...
O SEST SENAT alerta que os projetos Primeira Habilitação para o Transporte – CNH Social (que concede a primeira CNH a jovens de baixa renda) e Habilitação Profissional para o Transporte - Inserção de Novos Motoristas (que concede a mudança da categoria da CNH), neste momento, NÃO estão com inscrições abertas. Além disso, o SEST SENAT NÃO COBRA QUALQUER TAXA dos participantes dessas iniciativas. Também não há previsão de abertura de novas vagas.
Não há entidades ou órgãos autorizados a divulgarem esses programas em nome do SEST SENAT.
Fique atento! Antes de se inscrever em iniciativas que prometem fornecer a carteira de habilitação ou a mudança de categoria gratuitamente, verifique qual a organização responsável e a veracidade das informações.
Em caso de dúvidas sobre os projetos do SEST SENAT, entre em contato com a Unidade mais próxima (clique aqui para saber endereços e telefones) ou pelo telefone 0800 728 2891.
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