A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por intermédio da 3ª Seccional do Interior Norte, da cidade de Crateús, cumpriu dois mandados de prisão definitiva em ações distintas realizadas nos dias 5 e 7 de maio, no município de Crateús, na Área Integrada de Segurança Pública 7 (AIS 7) do Estado. Na primeira ação, realizada na manhã da última terça-feira (5), um homem, de 49 anos, foi capturado na localidade de Santo André, zona rural do município. Contra ele, havia um mandado de prisão expedido pela Vara Única Criminal da Comarca de Crateús, decorrente de condenação transitada em julgado pelo crime de tráfico de drogas. Já na manhã desta quinta-feira (7), os policiais civis efetuaram a prisão de um homem, de 55 anos, condenado a 10 anos e quatro meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. O mandado de prisão por sentença definitiva também foi expedido após condenação transitada em julgado. Após as capturas, os indivíduos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de...
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (02/08), abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) para apuração da prática de infrações a deveres funcionais e éticos praticadas pelo desembargador aposentado Francisco Pedrosa Teixeira e pela desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Na ocasião, foi aprovado o afastamento da magistrada das funções até a conclusão do processo. Antes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já havia determinado o afastamento dela.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes. Segundo relatórios, apresentados pelo presidente, as apurações são decorrentes da Operação “Expresso 150”, cujas investigações tramitam originariamente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do Ministro Herman Benjamin, estando o inquérito resguardado por segredo de justiça.
Ao votar, o magistrado entendeu haver suficientemente reunido elementos indicativos de possíveis desvios funcionais e éticos, e que “devem ser objeto do competente aprofundamento investigatório na sede própria.”
Ao votar, o magistrado entendeu haver suficientemente reunido elementos indicativos de possíveis desvios funcionais e éticos, e que “devem ser objeto do competente aprofundamento investigatório na sede própria.”
Os desembargadores Luis Evaldo Gonçalves Leite e Mário Parente Teófilo Neto foram sorteados para relatar os PADs contra o desembargador aposentado Francisco Pedrosa e contra a desembargadora Sérgia Miranda, respectivamente.
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