A Vara Única Criminal de Eusébio recebeu, na última quarta-feira (25/02), denúncia oferecida pelo Ministério Público do Ceará contra dois sócios-proprietários da Residência para Idosos São Camilo, situada no município. Eles são acusados de negligência nos cuidados com a saúde de um idoso acolhido na instituição, privando-o de assistência médica, o que teria ocasionado a morte dele. O MP do Ceará denunciou a dupla por crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código Penal. Segundo a denúncia da 2ª Promotoria de Justiça de Eusébio, o idoso ingressou na instituição em 9 de janeiro de 2024 em perfeito estado de saúde, locomovendo-se de forma independente. Porém, o MP acusa os denunciados de, no período em que a vítima esteve no residencial, terem escondido informações da família dele, omitindo o severo agravamento do quadro clínico. Além disso, a dupla teria ocultado feridas profundas na vítima, alegando que ele estaria se machucando voluntariamente. A gravidade da situação f...
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, na sessão desta segunda-feira, 20/8, decidiu, por unanimidade, reformar integralmente a sentença de 1º grau que cassou os diplomas do prefeito de Tarrafas, Tertuliano Cândido Martins de Araújo, e o vice, Cícero Palácio Rodrigues, na Ação de Investigação Eleitoral nº 362-15-2016, por Abuso de Poder Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio, nas eleições de 2016.
O relator do Recurso Eleitoral, o juiz Alcides Saldanha Lima, proferiu o voto pelo provimento do recurso eleitoral reformando a sentença, afastando a multa e a pena de inelegibilidade aos recorrentes, Tertuliano Cândido Martins de Araújo, e o vice, Cícero Palácio Rodrigues.
O relator considerou as provas dos autos insuficientes para a perda dos diplomas e demais sanções impostas pelo juízo da 18ª Zona Eleitoral, e foi seguido pelos demais membros do Pleno.
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