STF rejeita reclamação de Arthur do Val contra cassação de mandato de deputado estadual Ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, considerou a ação incabível 27/07/2026 19:46 - Atualizado há 26 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, negou trâmite à Reclamação (RCL) 97759, apresentada pelo ex-deputado estadual de São Paulo Arthur do Val contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) que manteve a cassação de seu mandato. O ministro explicou que a reclamação é um tipo de processo que só pode ser usado nas hipóteses previstas na Constituição, como para preservar a competência do STF ou garantir o cumprimento de suas decisões com efeito vinculante. Segundo ele, o ex-deputado alegou violação a garantias constitucionais, mas não indicou nenhuma decisão do Supremo ou súmula vinculante que tivesse sido desrespeitada. O caso ...
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, presidida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, na sessão desta segunda-feira, 20/8, decidiu, por unanimidade, reformar integralmente a sentença de 1º grau que cassou os diplomas do prefeito de Tarrafas, Tertuliano Cândido Martins de Araújo, e o vice, Cícero Palácio Rodrigues, na Ação de Investigação Eleitoral nº 362-15-2016, por Abuso de Poder Econômico – Captação Ilícita de Sufrágio, nas eleições de 2016.
O relator do Recurso Eleitoral, o juiz Alcides Saldanha Lima, proferiu o voto pelo provimento do recurso eleitoral reformando a sentença, afastando a multa e a pena de inelegibilidade aos recorrentes, Tertuliano Cândido Martins de Araújo, e o vice, Cícero Palácio Rodrigues.
O relator considerou as provas dos autos insuficientes para a perda dos diplomas e demais sanções impostas pelo juízo da 18ª Zona Eleitoral, e foi seguido pelos demais membros do Pleno.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.