O Ministério Público do Ceará, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recomendaram, nesta quarta-feira (17/12), que o Governo do Estado abra chamamento público para selecionar, de forma objetiva, impessoal e transparente, novas Organizações Sociais (OSS) para gerenciar e operar unidades e serviços de saúde em todo o estado. No documento, MP do Ceará, MPF e DPU reforçam que a ausência de processo seletivo para contratar as OSS afronta princípios constitucionais e que as seleções devem conciliar competividade e interesse público. Os órgãos orientaram que a celebração de novos contratos de gestão seja precedida de chamamento público aberto por, pelo menos, 90 dias, assegurando a igualdade de condições a todos os concorrentes qualificados. A recomendação leva em conta a ausência de editais de chamamento público para selecionar novas entidades, o que estaria levando à perpetuação de contratos com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) sem a d...
As lojas do Centro de Fortaleza, de rua e os shoppings centers não vão funcionar nesta segunda-feira (24), por antecipação do Dia do Comerciário que é comemorado no domingo (30). O feriado está garantido na Convenção Coletiva do Trabalho 2018.
Funcionam normalmente as áreas de lazer, praças de alimentação e cinemas. Escolas, repartições públicas, padarias, farmácias, postos de combustíveis, agências bancárias, supermercados, escolas e universidades têm funcionamento normal.
Fonte: G1-CE
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