Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Conteúdo compartilhado do Portal Focus - Gasolina deve ficar mais cara até domingo em Fortaleza, diz Sindipostos
Por Bruna Damasceno
bruna@focus.jor.br
Os aumentos da gasolina vendida nas refinarias devem chegar totalmente aos postos de combustíveis de Fortaleza até domingo, 9, de acordo com o assessor econômico do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos-CE), Antônio José Gomes Costa. Segundo ele, o repasse dos acréscimos demora cerca de cinco dias para chegar às bombas.
Alguns estabelecimentos, explica o assessor, ainda não repassaram a alta anunciada pela Petrobras na última sexta-feira, 31, e devem aplicar no decorrer desta semana. “O repasse depende do estoque de cada vendedor, mas haverá, sim, aumento”, disse ao Focus. Em menos de uma semana, a Petrobras anunciou duas elevações de 1, 53% e 1,68%, respectivamente, totalizando alta de 3, 21% nas refinarias.
O segundo aumento passa a vigorar a partir de amanhã, 5, mas ainda não é possível estimar quanto será cobrado ao consumidor. Além do encargo do derivado, outros impostos devem incidir sobre o produto. “Não temos como antecipar por quanto será vendido (o litro). A gasolina representa 70% do valor repassado, mas ainda há outros custos que não sabemos”, avalia.
Nas bombas
Segundo a pesquisa semanal da Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível (ANP), o preço médio da gasolina em Fortaleza ficou em R$ 4,34, entre os últimos dias 26 de agosto e 1º de setembro. O preço mínimo registrado foi R$ 4,24 e o máximo foi de R$ 4,49, no período. Para o levantamento, fora consultados 101 estabelecimentos espalhados na Capital. Os valores observados pelos consumidores, no entanto, variam entre R$4, 89 a R$4,95.
Preço da gasolina em Fortaleza nas últimas três semanas, segundo a ANP:
De 26 de agosto a 1º de setembro:Preço médio: R$ 4,34
Preço mínimo: R$ 4,24
Preço máximo: R$ 4,49
Preço mínimo: R$ 4,24
Preço máximo: R$ 4,49
19 a 25 de agosto:
Preço médio: R$ 4,336
Preço mínimo: R$ 4,239
Preço máximo: R$ 4,590
Preço médio: R$ 4,336
Preço mínimo: R$ 4,239
Preço máximo: R$ 4,590
De 1º a 25 de agosto
Preço médio: R$ 4, 377
Preço mínimo: R$ 4,239
Preço máximo: R$ 4,690
Preço médio: R$ 4, 377
Preço mínimo: R$ 4,239
Preço máximo: R$ 4,690
Fonte: Focus
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