Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Ronaldo Mota Viana, assinaram acordo de cooperação objetivando à disponibilização de pessoal para a segurança das equipes de fiscalização da propaganda eleitoral, em Fortaleza. O Convênio 13/2018 foi publicado nesta terça-feira, 4/9, no Diário da Justiça Eletrônico.
Competirá à Polícia Militar disponibilizar policiais e viaturas para garantir a segurança das equipes de fiscalização e o efetivo cumprimento das determinações até 7/10, ou até 28/10, no caso de segundo turno. A fiscalização é ininterrupta ocorrendo aos sábados, domingos e feriados, devendo os policiais estarem cientes de que poderão ser convocados a qualquer momento.
Estiveram presentes também à assinatura do convênio o comandante da 10a. Região Militar, general Fernando José Soares da Cunha Matos; a juíza coordenadora da fiscalização e poder de polícia de Fortaleza, Adriana da Cruz Dantes; o juiz do TRE e presidente da Comissão de Segurança Permanente, Eduardo Scorsafava, e o chefe da Operação Eleições 2018, tenente-coronel, Jano Emanuel.
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