Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um plano de saúde deve cobrir a cirurgia de prostatovesiculectomia radical laparoscópica pela técnica robótica, indicada a um beneficiário para o tratamento de câncer de próstata. De acordo com o colegiado, deve ser aplicada no caso a taxatividade mitigada do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como observados os critérios técnicos fixados pela Segunda Seção e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265 . Na origem, o beneficiário ajuizou ação contra a operadora do plano de saúde para obter a cobertura da cirurgia, indicada por seu médico assistente. O autor requereu o ressarcimento de despesas médicas e consultas, bem como indenização por danos morais. Confirmando a liminar dada anteriormente, o juízo condenou o plano ao ressarcimento dos valores gastos com a cirurgia, fixou indenização por danos morais e determinou ainda o custeio de t...
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, e o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, coronel Ronaldo Mota Viana, assinaram acordo de cooperação objetivando à disponibilização de pessoal para a segurança das equipes de fiscalização da propaganda eleitoral, em Fortaleza. O Convênio 13/2018 foi publicado nesta terça-feira, 4/9, no Diário da Justiça Eletrônico.
Competirá à Polícia Militar disponibilizar policiais e viaturas para garantir a segurança das equipes de fiscalização e o efetivo cumprimento das determinações até 7/10, ou até 28/10, no caso de segundo turno. A fiscalização é ininterrupta ocorrendo aos sábados, domingos e feriados, devendo os policiais estarem cientes de que poderão ser convocados a qualquer momento.
Estiveram presentes também à assinatura do convênio o comandante da 10a. Região Militar, general Fernando José Soares da Cunha Matos; a juíza coordenadora da fiscalização e poder de polícia de Fortaleza, Adriana da Cruz Dantes; o juiz do TRE e presidente da Comissão de Segurança Permanente, Eduardo Scorsafava, e o chefe da Operação Eleições 2018, tenente-coronel, Jano Emanuel.
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